Sindicato unido e forte
desde 1989


    PL do calote: Governo do Estado de São Paulo apresenta projeto que retira direitos dos(as) trabalhadores(as) do serviço público
    Autor: por Redação SindSaúde-SP
    09/10/2019

    Crédito Imagem: SindSaúde-SP

     
    Trabalhadores(as) farão ato na próxima terça-feira (15), às 14h, em frente à Alesp
     
    O Governo do Estado de São Paulo apresentou o Projeto de Lei (PL) 899, de 2019, que causará enorme prejuízo financeiro aos mais de 600 mil trabalhadores e trabalhadoras ativos do serviço público estadual, além dos que já estão aposentados. Pois propõe reduzir as chamadas Obrigações de Pequeno Valor (OPV’s) de R$ 30.119,20 para R$ 11.678,90.
     
    Isso significa que qualquer trabalhador do serviço público que já tenha ganhado ou que venha ganhar uma ação contra o governo do estado com valor acima desses R$ 11 mil terá que entrar na longa fila dos precatórios, enquanto às OPV’s são pagas dentro de um prazo inferior a 1 ano.
     
    Se aprovada, a mudança afetará trabalhadores(as) da saúde, educação, segurança pública, judiciário, administrativos e demais setores, que muitas vezes passam anos e anos em batalha judicial para receber seus direitos/valores que lhes foi negado por parte do estado em algum momento.
     
    Além disso, aumentará a fila dos precatórios, ampliando também os juros da dívida pública do Estado, fazendo com que todos os contribuintes paguem por essa conta futuramente.
     
    Contra esses absurdos, os trabalhadores e as trabalhadoras do serviço público farão um grande ato no dia 15 de outubro (terça-feira), às 14h, em frente à Assembleia Legislativa de São Paulo - Alesp (no acesso da Av. Srg. Mario Kozel Filho), onde o projeto está tramitando em regime de urgência. (Clique aqui e baixe o boletim)
     
    TODOS CONTRA O PL 899/2019!
     
    Organização:
    - Centro do Professorado Paulista (CPP);
    - Comissão de Precatórios da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP)
    - Federação dos Sindicatos Servidores Públicos no Estado de São Paulo (Fessp-Esp);
    - Movimento de Advogados em Defesa dos Credores do Poder Público (Madeca);
    - Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP);
    - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp);
    - Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo;
    - Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo (Apase);
    - Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde-SP).









Ao clicar em enviar estou ciente e assumo a responsabilidade em NÃO ofender, discriminar, difamar ou qualquer outro assunto do gênero nos meus comentários no site do SindSaúde-SP.
Cadastre-se









Sim Não