A extinção da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) está na lista de empresas que serão extintas pela Lei 17.293, de 15 de outubro de 2020, publicada na edição desta sexta-feira (16) do Diário Oficial do Estado de São Paulo. Conforme a publicação, o prazo para extinção será de até 180 dias.

O parágrafo primeiro da publicação feita pelo governador de São Paulo, João Doria Jr., diz que “o prazo para a efetivação das extinções referidas(...) será de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação desta lei”.

O documento também diz que “o Poder Executivo poderá, mediante decreto, caso haja justificativa fundada no interesse público e na necessidade da Administração: 1. prorrogar o prazo previsto no § 1º, por iguais períodos, até duas vezes; 2. declarar a entidade extinta antes de findo o prazo estabelecido” (confira aqui a publicação da lei).

A lei também inclui o reajuste nas alíquotas das contribuições do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), que vai prejudicar ainda mais as trabalhadoras e os trabalhadores que já estão com seus salários bastante defasados.

Tramitação

O projeto 529/20 foi votado nos últimos dias 13 e 14, pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), após acordo com a deputada Janaina Paschoal (PSL). Ela estava entre os parlamentares que as sessões de votação do projeto e só parou de fazê-lo quando o governador aceitou incluir num texto substitutivo, do relator da matéria, Alex de Madureira (PSD), uma emenda aglutinativa.

O projeto original previa a extinção de 10 empresas públicas, mas, após o acordo, seis empresas serão excluídas. Saíram da lista Fundação para o Remédio Popular (Furp) e Fundação Oncocentro (Fosp).

SindSaúde-SP

Desde que o projeto deu entrada na Alesp, em 13 de agosto, o SindSaúde-SP vinha lutando pela rejeição total do PL 529/20 pelos deputados estaduais. O Sindicato realizou várias mobilizações, seja em frente à assembleia, seja via redes sociais, e estamos cientes que fizemos a nossa parte. Infelizmente, não foi suficiente, pois faltou mobilização da maioria.

Ainda que o PL tenha virado lei, o SindSaúde-SP reafirma aqui a sua luta pelos direitos das trabalhadoras e trabalhadores e, também, pela população paulista. Continuaremos lutando sempre!