A Câmara Municipal de Poá pode votar, na tarde desta terça-feira (13), o Projeto de Lei 23, da prefeita Márcia Bin, um verdadeiro pacote de maldades que pretende reduzir benefícios dos trabalhadores e trabalhadoras públicos municipais, incluindo os da educação e saúde. Para pressionar os vereadores para que não votem a proposta, o SindSaúde-SP convoca todas as trabalhadoras e trabalhadores para que estejam na Câmara, hoje, às 17h30.

No mês passado, após organização de trabalhadoras e trabalhadores, com apoio do SindSaúde-SP, o projeto foi retirado da pauta de votação. A proposta, continha aberrações, como o fim da licença-maternidade, item que foi retirado do novo texto.

Na nova versão, a prefeita suspende a concessão do vale-alimentação, no valor de R$ 400 mensais, a todos(as) os(as) trabalhadores(as).

Em sua justificativa, a prefeitura pretende reduzir o déficit previsto no caixa deste ano, no valor de R$ 51,6 milhões, “nos termos do Decreto Municipal nº 7.731/21, que reconheceu o estado de calamidade financeira e orçamentária” de Poá, que é uma estância hidromineral.

“Imagine como vai ficar a situação desses(as) trabalhadores(as), que estão com seus salários defasados. Sem o vale-alimentação, terão de arcar com o custo integral dos alimentos, cujos preços estão nas alturas!”, disse a diretora da Região de Mogi das Cruzes do SindSaúde-SP, Kátia Aparecida dos Santos.

Folgas

O PL 23 também prevê o fim das faltas abonadas em dias úteis que antecedem ou sucedem os feriados e/ou pontos facultativos. A prefeitura justifica que, quando caem antes ou após fins de semana, essas datas acarretam “uma ponte de até cinco dias, impactando nos custos para a substituição de servidores lotados na saúde” e educação, por exemplo.

Para a diretora do SindSaúde-SP, a não permissão dessas folgas prejudica as trabalhadoras e trabalhadores da saúde, que muitas vezes contam com esses períodos para que possam descansar da alta carga de trabalho que estão tendo neste ano tão difícil de pandemia.

Assembleia

A prefeita pede que o projeto seja apreciado em “regime de urgência”. Por essa razão, a mobilização dos(as) trabalhadores(as) é importante. “Eles falam que a suspensão é temporária, mas nós não sabemos até quando o estado de calamidade vai durar. Se durar muito tempo, os trabalhadores podem ser muito prejudicados”, explicou.

Nesta quarta-feira (14), o SindSaúde-SP, às 17h30, juntamente com sua assessoria jurídica, promove uma assembleia com funcionários (as) do Hospital Dr. Guido Guida para tirar dúvidas a respeito do projeto.

O SindSaúde-SP conta com a sua participação!

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