O diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto Junior, disse que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, da reforma administrativa, é “bastante radical”, pois muda completamente a atual concepção de Estado.

O comentário dele, feito ao “Jornal Brasil Atual”, da “TVT”, é uma resposta à fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, para quem a reforma é “bastante moderada”. Guedes esteve ontem (11), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), falando do tema.

Estado mínimo

Para o diretor do Dieese, a PEC 32 inverte a lógica da Constituição de 1988, ao vedar ou restringir a participação pública na prestação de serviços sociais, como saúde e educação.

“De alguma forma, inverte a lógica da Constituição de 1988, em que cabe ao Estado garantir os direitos sociais, tendo a iniciativa privada um papel complementar. Essa PEC faz o inverso. Coloca a iniciativa privada como a responsável pelos serviços, cabendo ao estado um papel complementar”, afirmou.

Fim da estabilidade

Para Fausto, o principal problema da reforma, como o projeto está, é o fim da estabilidade do trabalhador do serviço público. A proposta, segundo ele, impede até mesmo que a estabilidade apareça como cláusula nas negociações coletivas dos trabalhadores do setor público.

Além disso, a proposta introduz contratos temporários para o funcionalismo público, precarizando ainda mais as condições de trabalho.

Com informações da Rede Brasil Atual.