O governador de São Paulo, João Doria Jr., encaminhou à Assembleia Legislativa de São Paulo, ontem à tarde (5), projeto de lei que prevê novo ataque às trabalhadoras e trabalhadores do serviço público do estado. O Projeto de Lei Complementar nº 26, com pedido de tramitação em regime de urgência, prevê, entre outros golpes, dificultar a concessão do adicional de insalubridade.

Contendo mais de 61 páginas (para ver o texto na íntegra, clique aqui), o projeto também propõe fim de faltas abonadas. A respeito da exclusão da insalubridade, além de dificultar a sua concessão, o benefício também não será mais pago nos dias em que a trabalhadora ou trabalhador usufruir da licença-prêmio e, ainda, não haverá mais correção anual.

Trecho do projeto encaminhado à Alesp diz o seguinte: “A concessão do adicional de insalubridade dependerá da homologação do laudo de insalubridade, que produzirá efeitos pecuniários a partir da data de início de exercício na atividade ou local considerado insalubre”.

O SindSaúde-SP recebeu com apreensão a nova tentativa do governo de São Paulo de prejudicar as trabalhadoras e trabalhadores do serviço público do estado. O Sindicato já colocou seu Departamento Jurídico para analisar o projeto e enfatiza que buscará a Justiça, se necessário for, para garantir que nenhum direito seja usurpado do funcionalismo público estadual.

Lembrando que, no ano passado, a Lei 17.293, de 16 de outubro de 2020, já prejudicou trabalhadoras e trabalhadores da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), que foi extinta, e contribuintes do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), que estão tendo que pagar mais pelo convênio, o que provocou ainda mais arroxo em seus vencimentos.

Além disso, em março passado, a reforma da previdência do estado implementou um desconto nas remunerações recebidas por aposentados e pensionistas, que estão tendo que custear o déficit estadual quando o governador assim autodeclara.

Veja mais pontos do PLC 26

Confira abaixo alguns dos ataques incluídos no projeto do governo do estado:

- Abono de permanência: poderá chegar no máximo até 100% da contribuição previdenciária. A depender da necessidade do trabalhador, poderá ser pago um percentual que vai de 25 a 100%.

- Revogação da possibilidade de abono por falta: somente serão remunerados os dias efetivamente trabalhados, ressalvadas, pelo princípio do direito, as situações em que a lei mantém o conceito de efetivo exercício para tal finalidade.

- Fim do reajuste do adicional de insalubridade: o projeto prevê a revogação do parágrafo único do artigo 3º da LC nº 432/1985, que prevê o reajustamento do valor do adicional de insalubridade, anualmente, no mês de março, com base no IPC-Fipe. A justificativa é de que esse indicador “não se coaduna” com as normas gerais das finanças públicas. Além disso, também revoga a possibilidade de pagamento dessa vantagem nos afastamentos em virtude de licença-prêmio e falta abonada.

Bonificação por resultados

Enquanto bate de um lado no(a) trabalhador(a) do serviço público, o governador tenta assoprar de outro, ao instituir a Bonificação por Resultados. A BR será paga a trabalhadoras e trabalhadores em exercício nas secretarias de estado, na Procuradoria Geral do Estado, na Controladoria Geral e nas autarquias.

No entanto, sendo o governador um adepto do tipo de gerenciamento comum na iniciativa privada, é preciso que as regras fiquem claras a fim de que uns não sejam mais privilegiados que outros na hora de mensurar os resultados.

Acompanhe em nosso site e redes sociais os desdobramentos desse projeto. O SindSaúde-SP vai ficar de olho para que as trabalhadoras e trabalhadores do serviço público estadual não sejam ainda mais prejudicados.

Juntos somos mais fortes!