Em mais uma ação no sentido de barrar o avanço da nova reforma administrativa proposta pelo governo João Doria Jr., que corresponde a um verdadeiro desmonte de direitos do funcionalismo público do estado, dirigentes do SindSaúde-SP estiveram ontem à noite (23), na Assembleia Legislativa de São Paulo (SP), para entregarem a cada um dos 94 deputados e deputadas uma carta na qual a entidade pede que votem contrariamente à proposta.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 26, que começou a ser discutido em plenário na última terça-feira (21), deve ser votado na próxima terça-feira (28), em sessão à noite.

Estiveram na Alesp para entregar o documento aos(às) deputados(as) o secretário de Administração e Finanças do SindSaúde-SP, Gervasio Foganholi, a secretária Geral, Célia Regina Costa, e a secretária de Assuntos Jurídicos, Regina Bueno.

O SindSaúde-SP tem se mobilizado desde que o texto foi entregue à Alesp, para ser votado em regime de urgência, no dia 5 de agosto. Desde então, a proposta vem tramitando a toque de caixa no parlamento paulista, sem sequer passar pelas comissões, o que gerou muitas críticas de deputados e deputadas de oposição.

Na última terça-feira, enquanto o PLC 26 era debatido em plenário, uma coalizão de entidades representantes do funcionalismo público paulista, entre elas o SindSaúde-SP, faziam ato do lado de fora pedindo que as deputadas e deputados barrassem o projeto.

Proposta nefasta

Na carta encaminhada aos deputados e deputadas, o SindSaúde-SP faz um esboço de todo o projeto de desmonte imposto pelo governo Doria ao funcionalismo público.

Em trecho do documento, a entidade pontua que “a reforma administrativa – a segunda empreendida pelo governo de João Doria Jr. – trará enormes impactos a toda a população paulista, mas principalmente à mais vulnerável, que depende sobremaneira dos serviços públicos de saúde e de educação. Afinal, não se pode esquecer que esse projeto, ao abrir brechas para a precarização de direitos e benefícios tão arduamente conquistados pelo funcionalismo público, também as abrirá para a deterioração do serviço público prestado àqueles(as) que ajudaram a eleger Vossa Excelência a esse parlamento”.

Em outro trecho do documento, a entidade lembra que as trabalhadoras e trabalhadores da saúde “estão sem qualquer reajuste desde 2018, o que obriga o governo a conceder um Abono Complementar para que estes não recebam remuneração inferior ao piso salarial do funcionalismo estadual (R$ 1.200 para jornada de 40 horas semanais). Ou seja: em meio a uma das maiores crises sanitárias e econômicas, que colocou na fila do desemprego 14 milhões de brasileiras e brasileiros, inflação e custo de vida nas alturas, essas trabalhadoras e trabalhadores estão sem reajuste e sendo cada vez mais desvalorizados no exercício de seu ofício”. E complementa: “Apenas para recompor as perdas inflacionárias dos últimos 5 anos, o SindSaúde-SP reivindica um reajuste de 17,82% na Campanha Salarial de 2021, sem que o governo do estado de São Paulo sequer negocie”.

Pressione os(as) deputados(as)

O PLC precisa apenas de um turno de votação e aprovação de maioria simples (metade dos votos mais um) para avançar. Ou seja, como o governo do estado tem maioria na Alesp, é muito provável que o PLC 26 seja aprovado, o que prejudicará ainda mais a sua vida, trabalhadora e trabalhador da saúde.

Mas, juntos, podemos reverter esse cenário! Você pode participar de nossa campanha no site Na Pressão (https://napressao.org.br/campanha/diga-nao-ao-plc-26-de-joao-doria) e pressionar os deputados que devem votar contra os seus direitos e, também, aqueles(as) que estão em cima do muro.

Lute ao lado do SindSaúde-SP em mais essa batalha contra esse projeto nefasto do governo estadual!

Lembre-se: é preciso barrar o PLC 26 agora, pois, depois de aprovado, fica difícil reverter os danos.

PARA LER A ÍNTEGRA DA CARTA ENCAMINHADA AOS DEPUTADOS E DEPUTADAS, CLIQUE AQUI.

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