A antirreforma administrativa do governo federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, de 2020, pode ter sua votação protelada até o dia 18 de outubro, data acordada entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, e os líderes do governo. A informação foi divulgada, nesta quarta-feira (29), pelo jornal “Correio Braziliense”.

A proposta é tão ruim que até governistas e especialistas favoráveis à reforma administrativa não concordam cegamente com o governo. Segundo a reportagem do “Correio”, nesses pouco mais de 18 dias, a base aliada ao governo está negociando o apoio ao projeto, que encontrou dificuldade até para passar na comissão especial, quando foi necessário trocar alguns deputados para que o texto-base do relator, o deputado Arthur Maia, fosse aprovado.

Além disso, segundo a reportagem, houve uma debandada de alguns partidos do centro e direita, que cobravam a inclusão de juízes e promotores na PEC, mantendo privilégios e onerando apenas quem já sofre com históricas perdas salariais e desvalorização profissional, como os(as) trabalhadores(as) da saúde e educação.

Trâmites da PEC

Na Câmara, o texto terá que passar por dois turnos de votação e ter aprovação da maioria qualificada, ou seja, três quintos dos votos. É importante lembrar que, apesar de ser um trâmite complicado e, mesmo com as tentativas de obstrução por parte da oposição, o governo federal tem, além de sua base, apoio de parte do centrão, que são deputados e deputadas ligados ao mercado financeiro e que defendem o estado mínimo, que é um estado cada vez mais nas mãos da iniciativa privada.

Por isso, é extremamente importante que todos estejam engajados nessa luta para tentar barrar a PEC 32.

Sem descanso

Enquanto o governo oferece cargos e vantagens em emendas parlamentares, os trabalhadores e as trabalhadoras do serviço público não podem descansar. É extremamente importante usar essa janela para pressionar os deputados indecisos e quem é a favor à PEC para que digam NÃO à proposta. Acesse o site Na Pressão (clique aqui) e faça sua parte nessa luta.

Ataque ao serviço público

A reforma administrativa do governo federal visa destruir o serviço público, pois aumenta ainda mais a precarização dos vínculos e praticamente inviabiliza a abertura de novos concursos, pois possibilita a terceirização no serviço público e a contratação de temporários por até 10 anos.

Em live realizada pelas centrais sindicais, na página “Contra a PEC 32”, na última segunda-feira (27), o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto Jr., tratou sobre o tema.

Augusto Jr. destacou que todos os serviços de saúde podem ser completamente terceirizados ao longo dos anos. “Essas mudanças desorganizam o Estado como a gente conhece e incentiva uma relação mais veloz, com menor vínculo, pois ampliam a rotatividade dos trabalhadores dentro do Estado, vai quebrar as bases do serviço público e vai, de alguma forma, colocar do ponto de vista da privatização duas grandes alternativas: a gestão por meio de organizações sociais e organização da sociedade civil de interesse público e a contratação por contratos temporários”, explicou.

Ataque ao funcionalismo

Se for aprovada como está, a PEC pode gerar cortes de 25% nos salários e nas jornadas das trabalhadoras e dos trabalhadores do serviço público que atuam nos municípios, estados e federação. 

Também foi aprovado o fim das férias superior a 30 dias, o que afeta diretamente os profissionais que atuam na área de radiologia, os quais, atualmente, têm direito a 40 dias (sendo que podem ser divididos em dois períodos de 20 dias), por ser um trabalho de alto risco de exposição à radiação. Em contrapartida, os juízes e a cúpula do Ministério Público ficaram de fora dessa regra e poderão manter, por exemplo, férias de 60 dias.