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    OIT condena prática antissindical contra trabalhadores do TJ do Maranhão
    Autor: SINDSAÚDE-SP
    25/11/2021

    Crédito Imagem: Site ISP

    A Organização Internacional do Trabalho (OIT) emitiu parecer favorável a uma queixa apresentada pela Internacional dos Serviços Públicos (ISP) a respeito de práticas antissindicais cometidas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão contra o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA). Na decisão, a OIT recomendou que o governo brasileiro atue para proibir as práticas antissindicais.

     

    A ISP é uma organização sindical internacional, à qual o SindSaúde-SP é filiado. A decisão da OIT corresponde a uma vitória de todo o sindicalismo brasileiro.

     

    Entenda o caso

     

    A queixa da ISP foi protocolada em junho de 2018 pela ISP, o Sindjus-MA, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) e Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).

     

    Na queixa, as entidades comprovam que o TJ, por meio de decisões judiciais, declarou como ilegais as greves feitas pelos trabalhadores do judiciário, aplicando pesadas multas contra o sindicato, entre outras práticas abusivas.

     

    No documento com mais 1.600 páginas, as entidades também dizem que o tribunal não aceitou nenhuma proposta de reposição dos trabalhos suspensos devido à greve, insistindo em descontar os dias parados do salário dos trabalhadores.

     

    Como base para a denúncia, as entidades usaram as convenções 98 e 151 da OIT, que asseguram o direito à negociação coletiva e à liberdade sindical, às quais teriam sido infringidas pelo TJ do Maranhão.

     

    Decisão

     

    Trecho da decisão do Comitê de Liberdade Sindical da OIT diz: “O Comitê confia que o governo adotará medidas que estejam ao seu alcance para assegurar que a multa imposta ao Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) pela autoridade judicial do estado do Maranhão não ameace a própria existência do sindicato, e que tratará de fomentar um clima de diálogo e de confiança entre as partes com o objetivo de alcançar um acordo negociado para encerrar o conflito”.

     

    O órgão também disse que as multas não podem colocar sob risco a existência do sindicato.

     

    Campanha

     

    A ISP lançou, em 10 de junho deste ano, a campanha mundial “Basta de práticas antissindicais contra os trabalhadorxs da saúde!”, que já teve apoio de 4.827 até 18 de novembro.

     

    A campanha foi lançada para reivindicar a reversão da prática antissindical do governo do estado de São Paulo contra os diretores do SindSaúde-SP Marilurdes Silva de Faria e Edson Fedelino, da região de Ribeirão Preto.

     

    Eles foram punidos injustamente com suspensão de 30 dias, incluindo seus salários, pela Secretaria de Estado da Saúde, após terem denunciado a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) e insumos no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, logo no começo da pandemia de Covid-19.

     

    Até hoje, o governo do estado de São Paulo não se retratou a respeito de sua atitude arbitrária, a qual é intensamente repudiada pela ISP e pelo SindSaúde-SP.

     

    Para ler a decisão na íntegra, clique aqui.

     

     

     










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