O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep relativo a 2020, que foi adiado pelo governo federal, poderá ser efetuado a partir de 15 de fevereiro para os servidores públicos beneficiados pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), de acordo com o número de inscrição. Já quem é contratado pela iniciativa privada e recebe o PIS, o pagamento pode começar um pouco antes, em 8 de fevereiro, de acordo com a data de nascimento (veja os calendários ao final do texto).

O pagamento é de até um salário mínimo (R$1.212) e tem como prazo final para o saque do abono o dia 29 de dezembro de 2022 para todos os beneficiários. São R$ 21,046 bilhões que devem ser pagos a 23,08 milhões de trabalhadores.

A proposta de calendário será debatida amanhã (7), pelo Conselho de Desenvolvimento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), órgão que tem entre seus membros, representantes dos trabalhadores (entre eles, da Central Única dos Trabalhadores – CUT –, entidade na qual o SindSaúde-SP é filiado), empresários e o próprio governo.

Quem tem direito?

Para receber o PIS é preciso ter emprego com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias, ter sido registrado no programa há pelo menos cinco anos e ganhar no máximo dois salários mínimos (R$ 2.424).

Os pagamentos do abono salarial são feitos pela Caixa Econômica Federal (CEF), no caso do PIS e o Banco do Brasil, no caso do Pasep.

As instituições financeiras são responsáveis pela checagem dos documentos de quem vai receber, mas os dados do beneficiado são enviados pelo Serpro. Por sua vez, o Serpro faz a sua análise a partir da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), relatório de informações socioeconômicas solicitado às pessoas jurídicas e outros empregadores anualmente.

Os dados da RAIS são colocados pela empresa em que o trabalhador exerce a sua atividade. Podem ocorrer erros de digitação, duplicidade de CPF, entre outros. De posse dos dados da RAIS gerados pelo Serpro, a partir das informações dos empregadores, o governo identifica quais os trabalhadores têm direito ao abono.

Como fazer o cálculo?

O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento. O período de serviço igual ou superior a 15 dias em um mês será contabilizado como mês integral, segundo a Caixa Econômica Federal.

Quem trabalhou um mês recebe R$ 101,00

Dois meses: R$ 202,00

Três meses: R$ 303,00

Quatro meses: R$ 404,00

Cinco meses: R$ 505,00

Seis meses: R$ 606,00

Sete meses: R$ 707,00

Oito meses: R$ 808,00

Nove meses: R$ 909,00

Dez meses: R$1.010,00

Onze meses: R$ 1.111,00

Doze meses: R$1.212,00

Calendário proposto pelo governo para pagamento do PIS

Mês de nascimento       Recebem a partir de         

Janeiro                                  08/02/2022

Fevereiro                              10/02/2022

Março                                   15/02/2022          

Abril                                      17/02/2022          

Maio                                      22/02/2022          

Junho                                    24/02/2022          

Julho                                     15/03/2022          

Agosto                                  17/03/2022         

Setembro                              22/03/2022                               

Outubro                                 24/03/2022

Novembro                              29/03/2022

Dezembro                              31/03/2022

Calendário proposto pelo governo para pagamento do PASEP

Final da inscrição     Recebem a partir de       

0                                   15/02/2022         

1                                    15/02/2022        

2                                    17/02/2022        

3                                    17/02/2022       

4                                    22/02/2022       

5                                    24/02/2022       

6                                    15/03/2022       

7                                    17/03/2022       

8                                     22/03/2022      

9                                     24/03/2022

Com informações da CUT