Durante a tradicional coletiva de imprensa desta quarta-feira (30), o governador do estado de São Paulo, João Doria Jr., anunciou que sancionou o “falso” reajuste que será concedido às trabalhadoras e aos trabalhadores do serviço público. Segundo Doria, o texto será publicado no Diário Oficial de amanhã (31).

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 2, de 2022, que ganhará número de Lei a partir de amanhã, concede o reajuste de 20% sobre o salário-base dos trabalhadores da área técnica (Lei 1.157, de 2011) e de 10% para administrativos (Lei 1.080, de 2008).

Já o PLC 10, de 2022, concedeu o reajuste de 10% sobre o piso estadual, que passou a ser de R$ 1.320 (para quem tem jornada completa de 40 horas). Quem tem jornada comum, de 30 horas, passará a ter o piso de R$ 990 e a jornada parcial, de 12 horas, terá o piso de R$ 660.

O pagamento com o reajuste já será efetuado até o quinto dia útil de abril, referente ao período trabalhado em março, sobre as folhas dos profissionais ativos, inativos e pensionistas.

“Farsa do reajuste”

O SindSaúde-SP avalia que esse projeto é uma farsa tendo em vista que os profissionais que recebem abaixo do piso estadual terão quase nenhuma correção salarial. Como é possível verificar nos exemplos abaixo, elaborado pela subseção do (Dieese):

Auxiliar de Serviços Gerais com 30h/semanais, ref/grau 1-D e que recebia cinco quinquênios em fevereiro de 2022, terá apenas 4,7% de reajuste efetivo, pois terá R$ 110,51 a mais em sua remuneração.

Motorista/Oficial Operacional com carga de 30h/semanais, ref/grau 1-A e que recebia seis quinquênios em fevereiro de 2022, terá apenas 6,4% de reajuste efetivo, pois terá R$ 154,83 a mais em sua remuneração.

Desinsetizador com carga de 30h/semanais, ref/grau 2-D e que recebia quatro quinquênios em fevereiro de 2022, terá apenas 6,8% de reajuste efetivo, pois terá R$ 170,19 a mais em sua remuneração.

Aposentado(a) que era auxiliar de enfermagem, trabalhava 30h/semanais, ref/grau 2-I e que recebia cinco quinquênios em fevereiro de 2022, terá 10,9% de reajuste efetivo, pois terá R$ 306,19.

Enganação

Enquanto isso, o governador usa os percentuais de 20% e 10% para se autopromover, diante da corrida eleitoral deste ano. Mas os trabalhadores do serviço público sabem a real face do govenador, que desvaloriza o serviço público e busca ampliar as privatizações.

Outro ponto importante a ser destacado é que a verba que será destinada ao pagamento do reajuste, estimado em R$ 5,7 milhões ao ano, que segundo o governo são “recursos do superávit financeiro alcançado em 2021”, mas na verdade foram gerados com a economia imposta à custa dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público que sofreram perdas desde o início do governo Doria.

Primeiro com o calote, por meio da Lei 17.205, de 2019, que aumentou a fila dos precatórios, em seguida com a reforma da previdência (EC 49, de 2020 e LC 1.354, de 2020) e com as duas reformas administrativas (Lei 17.293, de 2020 e LC 1.361, de 2020).

Contudo, em 2022, a despesa adicional será de R$ 4,8 bilhões, pois o reajuste será efetuado apenas no mês que vem. Segundo análise do Dieese, o governo teria ainda uma folga orçamentária para aplicar um reajuste efetivo, sem desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.