Conhecido como o dia da abolição da escravatura, o dia 13 de maio de 1888 marcou o fim “oficial” de mais de três séculos de escravidão no Brasil. Mas o que realmente significa essa data para nós?

A narrativa de que a Lei Áurea foi um presente da Princesa Isabel aos escravizados retirou da história o protagonismo negro da luta pela sua libertação. Foram mais de 300 anos de resistência, aquilombamento, revoltas e lutas pela liberdade.

Somou-se a isso a pressão capitalista externa, principalmente da Inglaterra, que era a potência econômica na época, e que procurava ampliar os mercados consumidores para escoar sua produção. Ou seja, ao longo do tempo foi se desenhando um processo que se tornou insustentável, seja pelo crescimento das revoltas do povo negro contra o regime, seja pela conjuntura internacional. E, ainda assim, o Brasil foi o último país da América a pôr fim à escravidão. Mas será que essa escravidão acabou de fato?

Hoje, 134 anos após a “abolição”, ainda são visíveis os reflexos desse período. O povo negro que saiu da senzala, ao longo dos anos, foi sendo jogado nas favelas, pois a abolição não garantiu políticas públicas que assegurassem autonomia dessa população. E assim foi se reproduzindo a opressão e as mazelas sociais do desemprego, da falta de moradia, da dificuldade de acesso aos serviços públicos - como saúde e educação, por exemplo - da discriminação racial e da falta de oportunidades. Além disso, a violência atinge com força a juventude negra, que segundo o Atlas da Violência 2020, representa 75,7% das vítimas de homicídios no país. Ainda entre os dados de feminicídio, 68% das mulheres assassinadas eram negras no ano de 2018. Portanto, são muitos os indicadores sociais que apontam as desigualdades raciais em diversas áreas no Brasil, que é o maior país negro fora do continente africano.

Isso nos mostra como a abolição é um processo inconcluso no país, pois não garantiu as condições mínimas de igualdade à população negra. Diante deste contexto, o movimento negro ressignificou a data de 13 de maio como o Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo.

Por compreender a importância deste processo de ressignificação, no último dia 13, a CUT SP lançou o seu Canal de Denúncias contra o Racismo, cujo objetivo é receber denúncias de casos de racismo dentro do ambiente de trabalho e fazer atendimento jurídico gratuito. Também foi lançado o Guia Antirracista, que apresenta quais são os direitos de quem passou por situação de racismo em seu local de trabalho e como buscar justiça para esses casos.

Para requerer a assessoria jurídica, as pessoas que vivenciaram situação de racismo podem entrar em contato com a Secretaria de Combate ao Racismo da CUT-SP, por meio do WhatsApp (11) 94059-0237 ou pelo e-mail [email protected].

O Sindsaúde-SP participou da atividade, representado por Renata Scaquetti, Secretária de Igualdade de Oportunidades, e José Carlos Salvador, Diretor da Região Oeste I, e reafirma o compromisso de continuar lutando por uma sociedade justa e igualitária para todos(as). Por isso, os trabalhadores e trabalhadoras da saúde podem contar com o Sindsaúde-SP nessa luta, que é de todos(as) nós!