A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), entidade na qual o SindSaúde-SP é filiado, e o Fórum Nacional da Enfermagem conquistaram o compromisso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de incluir a votação do Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, já na pauta desta terça-feira (31). O texto da PEC prevê as garantias de financiamento para o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e de parteiras.

Segundo a CNTSS, a mobilização das lideranças, das trabalhadoras e dos trabalhadores do setor da enfermagem permanece intensa no Congresso Nacional, pois mesmo com a aprovação do PL 2.564, em 4 de maio, que instituiu o piso da enfermagem, ainda é necessário estabelecer em lei de onde virá o dinheiro para pagar esses profissionais, tendo em vista a desigualdade financeira entre municípios e estados brasileiros.

Desde a aprovação do PL do Piso, os dirigentes da Confederação e representantes do Fórum Nacional da Enfermagem estão se revezando em busca de apoio dos parlamentares. “Um trabalho intenso para dialogar e, desta forma, conquistar apoio e o compromisso de que a PEC 11 avance para ser aprovada”, afirma a CNTSS em seu site.

Para ser aprovada, a PEC terá de passar por dois turnos de votação no Senado. Se tiver a maioria qualificada, segue para a Câmara Federal, onde será necessário pressionar o presidente da casa para que também coloque o texto em pauta.

PEC

A PEC 11/2022 está assinada pelos senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA); Zenaide Maia (PROS-RN); e Fabiano Contarato (PT-ES), sendo este último o proponente do PL que instituiu o piso. O texto apresentado pelos parlamentares determina que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, até o final do exercício financeiro em que for publicada a lei de que trata o § 7º, elaborarão ou adequarão os respectivos planos de carreiras de modo a atender aos pisos estabelecidos para cada categoria profissional.” Além disto, determina que entre em vigor na data de sua publicação.

Sobre a origem do custeio para garantir o piso nacional da enfermagem, a PEC terá desdobramento com o Projeto de Lei Complementar (PLC), que apresentará a fonte de recurso para o seu financiamento.

Piso

O PL 2.564 estabeleceu o valor de R$ 4.750 para salários de enfermeiros e pisos proporcionais de 70% do valor para os técnicos (R$ 3.325) e 50% auxiliares e parteiras (R$ 2.375), corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC). O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados por 449 votos a favor e 12 contra. Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostram que 85% dos técnicos ganham, hoje, menos do que o piso fixado para eles no PL.

SindSaúde-SP

O SindSaúde-SP apoia os profissionais da enfermagem para que o PL seja aprovado, por entender que se trata de uma reivindicação antiga dessas trabalhadoras e trabalhadores, que tanto se empenham para salvar vidas sem que sejam devidamente valorizados por isso. O Sindicato está mobilizado para que essa luta de mais de décadas finalmente seja vencida.

Com informações da CNTSS