Foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta quinta-feira (2), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 11/2022, que tem o objetivo de dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

No primeiro turno foram 71 votos a favor e nenhum contra. No segundo turno, 72 a favor e nenhum contrário.

Ao inserir o piso na Constituição, a intenção é evitar uma eventual suspensão do pagamento aos profissionais da enfermagem na Justiça, sob a alegação do chamado "vício de iniciativa" (quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso).

Contudo, ainda é necessário estabelecer em lei de onde virá o dinheiro para pagar esses profissionais, tendo em vista a desigualdade financeira entre municípios e estados brasileiros.

Conquista da categoria

A intensa mobilização de representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), entidade na qual o SindSaúde-SP é filiado, do Fórum Nacional da Enfermagem, de trabalhadoras e trabalhadores tanto para incluir a pauta nas discussões do Senado e Câmara quanto pressionando para ter o apoio dos parlamentares foram fundamentais para mais essa vitória.

Piso

O piso foi aprovado pelo Senado, em novembro de 2021, e pela Câmara dos Deputados, em maio deste ano, na forma de um Projeto de Lei (PL) 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

O PL 2.564 estabeleceu o valor de R$ 4.750 para salários de enfermeiros e pisos proporcionais de 70% do valor para os técnicos (R$ 3.325) e 50% auxiliares e parteiras (R$ 2.375), corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC). Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostram que 85% dos técnicos ganham, hoje, menos do que o piso fixado para eles no PL.

SindSaúde-SP

O SindSaúde-SP apoia os profissionais da enfermagem para que o PL seja aprovado, por entender que se trata de uma reivindicação antiga dessas trabalhadoras e trabalhadores, que tanto se empenham para salvar vidas sem que sejam devidamente valorizados por isso. O Sindicato está mobilizado para que essa luta de mais de décadas finalmente seja vencida.

Com informações da Agência Senado