A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/22, que tem o objetivo de dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, está sendo analisada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados.

Se aprovada, a emenda insere na Constituição os pisos salariais para essas categorias, impedido que haja uma eventual suspensão na Justiça do pagamento às trabalhadoras e aos trabalhadores da enfermagem.

Segundo a relatora da PEC, Carmen Zanotto (Cidadania-SC), já há negociações na casa para que o texto tramite sem obstrução e possa ser levado ao Plenário antes do recesso de julho.

PEC

O texto da PEC 11/2022 foi aprovado pelo Plenário do Senado no dia 2 de junho, em primeiro e segundo turnos. A intensa mobilização de representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), entidade na qual o SindSaúde-SP é filiado, do Fórum Nacional da Enfermagem, de trabalhadoras e trabalhadores tanto para incluir a pauta nas discussões do Senado e Câmara quanto pressionando para ter o apoio dos parlamentares foram fundamentais para mais essa vitória.

A PEC apresentada pelos parlamentares pelos senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA); Zenaide Maia (PROS-RN); e Fabiano Contarato (PT-ES) – sendo este último o proponente do PL que instituiu o piso.

Sobre a origem do custeio para garantir o piso nacional da enfermagem, a PEC terá desdobramento com o Projeto de Lei Complementar (PLC), que apresentará a fonte de recurso para o seu financiamento. Estima-se que o impacto fiscal do piso da enfermagem seja de R$ 16 bilhões.

Piso

O PL 2.564/2020 estabeleceu o valor de R$ 4.750 para salários de enfermeiros e pisos proporcionais de 70% do valor para os técnicos (R$ 3.325) e 50% auxiliares e parteiras (R$ 2.375), corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC). O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados por 449 votos a favor e 12 contra. Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostram que 85% dos técnicos ganham, hoje, menos do que o piso fixado para eles no PL.

SindSaúde-SP

O SindSaúde-SP apoia os profissionais da enfermagem para que o PEC seja aprovada, por entender que se trata de uma reivindicação antiga desses(as) trabalhadores(as), que tanto se empenham para salvar vidas sem que sejam devidamente valorizados por isso. O Sindicato está mobilizado para que essa luta de mais de décadas finalmente seja vencida.

Com informações da Agência Câmara de Notícias