Prestes a completar 76 anos de existência, a Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece uma série de direitos e garantias fundamentais para todos os seres humanos, abordando os direitos e liberdades individuais, sociais, políticos, jurídicos e nacionais, “sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.” No que tange às questões trabalhistas, seu artigo 23º aponta que toda pessoa tem direito ao trabalho e a condições laborais justas e favoráveis, além de salário justo e satisfatório, que deve ser igual entre pessoas que exerçam a mesma função, como forma de garantir um exercício profissional com dignidade. 

Na prática, porém, nós, mulheres, sabemos que essa é uma realidade ainda em construção. Pois as oportunidades não são as mesmas para todas as pessoas numa sociedade como a nossa, onde há tantas discrepâncias sociais. Essas desigualdades passam pela questão de classe e se aprofundam quando olhamos para as condições das mulheres, sobretudo as negras, as LBTs (lésbicas, bissexuais, travestis e trans) e as com deficiência. Junto com essas diferenças vêm o preconceito e a discriminação que vivemos em nosso dia a dia. Isso significa que ser mulher é mais difícil do que ser homem na nossa sociedade, mas que ser uma mulher negra é mais complicado do que ser uma mulher branca. E quanto mais as nossas condições se sobrepõem umas às outras (mulher, negra, LBT e com deficiência), mais duros são os desafios que enfrentamos. Vejamos alguns dados a seguir.

Em junho de 2022, uma pesquisa da Infojobs divulgada pelo portal G1 apontou que 95% dos profissionais LGBTQIA+ identificavam preconceitos velados nas empresas que impediam o crescimento profissional. Mais da metade, 67,3%, disseram que já sofreram algum tipo de discriminação durante os processos seletivos por conta da identidade de gênero ou orientação sexual e 57,6% entendem que as iniciativas de diversidade e inclusão são apenas peças de publicidade que não se efetivam. 

Nada muito diferente do que vemos quando o recorte é racial. Dados do 4º trimestre de 2023 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que o rendimento médio mensal das mulheres (R$ 2.562) foi 22,3% menor do que o recebido pelos homens (R$ 3.323). De acordo com a pesquisa, a remuneração média das mulheres negras está abaixo da média dos homens negros (R$ 1.957 x R$ 2.467), das mulheres não negras (R$ 3.242) e dos homens não negros (R$ 4.228). Nem mesmo a formação justifica essa discrepância, já que, conforme o nível educacional cresce, aumentam também as diferenças. 

Dentre os profissionais com ensino superior, a média de vencimentos de uma mulher negra era de R$ 3.721 diante dos R$ 5.303 recebidos em média pelas mulheres não negras, R$ 5.755 pelos negros e R$ 8.173 recebidos pelos não negros. 

A situação é ainda mais precária para quem possui algum tipo de deficiência. Mesmo com a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (8213/1991), que determina às empresas com 100 ou mais empregados a reserva de vagas, a ausência de fiscalização impede que seja efetivamente cumprida. 

Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), de 2022, destacava que a cada 10 pessoas com deficiência (PCD) empregadas, apenas duas eram mulheres, apesar de equivalerem a 57% das 18,6 milhões de pessoas com essas características no Brasil. 

O poder público deveria dar exemplo na promoção de igualdade de oportunidades e no combate à discriminação, sobretudo dentro dos serviços por ele administrados. No entanto é comum vermos situações discriminatórias nos serviços públicos. Quem nunca sofreu ou presenciou algum caso de preconceito e/ou segregação no local de trabalho?

Para modificar esse cenário, o SindSaúde-SP, por meio de sua Secretaria de Igualdade de Oportunidades, busca promover ações de conscientização, prevenção e combate à discriminação, bem como de valorização da diversidade, no intuito de viabilizar ambientes de trabalho inclusivos e saudáveis para todas, todos e todes. 

Por mais que os concursos públicos garantam a inclusão no acesso ao emprego, eles por si só não são suficientes para promover a igualdade de oportunidades. Pois mesmo assim, as mulheres negras, lésbicas, bissexuais, trans e/ou com deficiência têm mais dificuldade para conseguir ascender profissionalmente, são poucas que atingem cargos de chefia ou de diretoria nas unidades e nas coordenadorias. Além de conviverem com o assédio moral e sexual cotidianamente, precisando sempre mostrar que são tão capazes quanto os demais.

Por isso, reafirmamos a importância da organização das trabalhadoras com deficiência, negras e LBTs para fortalecer a luta por igualdade de oportunidades no trabalho e na vida. É papel de nós todas denunciar a cultura discriminatória que norteia a atuação de muitas gestões, cobrar os gestores e o governo para que garantam medidas de inclusão e de igualdade e manter em nossas representações diretivas a manifestação da pluralidade que existe na base. 

Somente com representatividade e muita luta conseguiremos mudar o ambiente de trabalho de trabalho nos serviços públicos de saúde, que ainda privilegia homens, brancos, heterossexuais e cisgêneros, o topo da pirâmide social no país e que goza dos maiores privilégios.