Fundações estatais: Pressão cutista retira projeto da pauta da Câmara
Autor: CUT
15/05/2009
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O projeto de lei complementar (PLP) 92/07, que cria as fundações estatais, deverá ser debatido com dirigentes sindicais e representantes da sociedade organizada antes de ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.
Esta foi a decisão do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/BA), em razão da pressão sindical articulada pela CUT e por várias entidades de servidores públicos de múltiplos segmentos do funcionalismo.
Em reuniões que ocorreram entre terça e quarta-feira (13), dirigentes sindicais, com a participação de deputados conseguiram retirar de pauta o projeto que regulamenta uma espécie de terceirização em algumas áreas da Administração Publica.
Em princípio, a decisão entre os dirigentes sindicais é que o projeto ficará fora da pauta por 60 dias. A decisão pode não ser respeitada pelo presidente da Casa, que vem tentado há alguns dias votar a matéria no plenário.
Entre os presentes na reunião, o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, alertou que o projeto fere a Constituição. Foi unânime, na reunião, a decisão de que o assunto deve ser debatido com as entidades sindicais e com a sociedade, antes de ir a votos na Câmara.
O alerta foi feito na 13ª Conferência Nacional de Saúde, em 2007 que, rejeitou a possibilidade de criação das fundações estatais no serviço público, em especial na área da saúde.
Para a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), Maria Aparecida Faria, a retirada do projeto de pauta, mesmo que temporariamente, já é uma vitória.
com informações do DIAP
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