Relatório da CPI da Câmara da cidade é encaminhado às autoridades competentes para providências cabíveis

Não foi por falta de recursos financeiros que a população de Sorocaba ficou sem atendimento na saúde, mas sim pelo modelo de gestão - transferência da responsabilidade do ente público para o privado - adotado pela Prefeitura. Essa é a conclusão a que chegou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada em agosto de 2013, na Câmara Municipal de Sorocaba, cujo relatório foi apresentado em maio passado.

O SindSaúde-SP / Sorocaba participou de todo processo, inclusive depondo na CPI.

Sorocaba aplica em saúde quase o dobro dos 15% mínimos exigidos por lei. Em 2014 foram aplicados 27,7% do Orçamento, estimado em R$ 1,81 bilhões. No entanto, a má gestão e a falta de fiscalização desperdiçaram os recursos, deixando a população sem atendimento.

Um dos casos - pronto socorro municipal - resultou num rombo milionário que está sendo investigado por outra CPI, da Santa Casa, também na Câmara Municipal. Até os recursos repassados pelo convênio do Iamspe à entidade podem ter sido desviados, o que explicaria o porquê de os mais de 50 mil usuários na região, que eram atendidos na Santa Casa, ficarem de uma hora para outra sem pronto socorro e internação.

Outros órgãos públicos também foram responsabilizados, como Ministério Público do Estado de São Paulo, o Departamento Regional de Saúde (DRS-XVI) e o Conjunto Hospitalar de Sorocaba, órgãos estaduais subordinados à Secretaria de Estado da Saúde.

A iniciativa da CPI foi do vereador Izídio de Brito (PT) e proposta depois que a TV TEM denunciou a falta de leitos no pronto-socorro da Santa Casa. Ambulâncias do Samu e da prefeitura chegaram a aguardar até 20 horas pela liberação de macas que estavam sendo usadas como leitos para pacientes.

Confira o relatório:

http://www.sindsaudesp.org.br/publicacoes.php?edicao=1437671376.pdf&tipo=diversos