Comissão de Finanças não avalia contas do governador
Autor: SINDSAÚDE-SP
10/06/2005
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Continuando as atividades da campanha salarial deste ano, o Sindsaúde-SP esteve presente à audiência pública, realizada ontem, na Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp).
O secretário estadual da Fazenda, Eduardo Guardiã, apresentou o relatório das metas fiscais do governo estadual referentes ao 1º quadrimestre de 2005.
Após a leitura do relatório pelo secretário, deputados presentes debateram diversos pontos referentes às despesas e receitas do estado. Deputados da oposição apontaram falhas nas contas como a não divulgação das contas detalhadas da Educação e Saúde, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Também puderam se manifestar, representando a sociedade civil, duas entidades sindicais do funcionalismo estadual: Sintesp (Sindicato dos Tecnólogos do Estado de São Paulo) e Sindsaúde-SP.
Pelo Sindsaúde-SP, falou a presidente Célia Regina Costa que apontou a necessidade de se debater a folha de pagamento e corrigir graves distorções salariais existentes.
Citou alguns casos como o do assistente social que recebe um salário base de R$ 161,91; do médico que por 20 horas semanais recebe R$ 187,11; do auxiliar de serviço, que prepara as refeições e lava a roupa dos pacientes e recebe salário base de R$ 44,47; e do auxiliar de enfermagem, que faz a medicação, que faz curativo, que dá o banho, e recebe R$ 77,78. E o restante do salário, recebem como gratificação.
Lembrou ainda que algumas gratificações são tão perversas que o funcionário, caso fique doente e seja obrigado a se afastar do trabalho por mais de 45 dias em licença médica, perde parte dessas gratificações.
Ressaltou também que neste ano o secretário da saúde concedeu aumento de 11% a 370% no prêmio de incentivo para os cargos em comissão. Para aqueles que estão na ponta, atendendo a população, nada.
Finalizou sua intervenção destacando que a correção dessas distorções também é uma responsabilidade fiscal com a população de São Paulo.
No final da audiência, não foi possível a aprovação da prestação de contas como acontecia até o ano passado. Houve divergências entre os membros da Comissão, maior parte base aliada do governo estadual. A presidência da Comissão, então, decidiu continuar a discussão sobre a avaliação das contas do governo na próxima reunião da Comissão.
Após a audiência, o Sindsaúde-SP conversou com o secretário, mostrando a tabela de salários dos funcionários da saúde e reforçando a indignação da categoria com os baixos salários pagos aos trabalhadores públicos da saúde no estado. O secretário sugeriu que o Sindsaúde-SP envie os dados salariais destacando as distorções salariais para que ele possa avaliar.
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