MPT: 2ª reunião
Autor: SINDSAÚDE-SP
24/06/2005
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Na segunda reunião no Ministério Público do Trabalho (MPT) para tratar das cláusulas sociais, dia 22 de junho, o MPT reafirmou a necessidade de novo encaminhamento pela Secretaria de Saúde (SES) à Casa Civil para que a GEA (Gratificação Especial de Atividade) seja estendida aos trabalhadores em licença médica.
O MPT entende que a remuneração deve ser mantida em sua integralidade nas hipóteses de afastamento por doença ou acidente, seja qual for o prazo de duração do afastamento. Isto porque a remuneração do trabalhador público da saúde é composta de diversas parcelas e o salário base é inferior ao mínimo legal. Também ressaltou que o poder judiciário e o Ministério Público, em diversos pedidos para que o salário-base atingisse o mínimo legal, determinaram que não houvesse tal alteração porquanto a remuneração deve ser considerada em sua totalidade. A diminuição da remuneração, portanto, significa diminuir o salário devido e recebido pelo servidor, o que é vedado pela Constituição Federal.
Outros temas continuam em debate como saúde do trabalhador e insalubridade.
As partes, Secretaria e Sindsaúde-SP, se comprometeram a apresentar um mapeamento da situação relativa aos serviços de saúde do trabalhador em cada uma das unidades hospitalares, informando se há CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) regularmente constituída, se o SESMT (Serviço Especializado em Saúde e Medicina do Trabalho) está em pleno funcionamento, quais e quantos são os profissionais da saúde atuando em cada unidade, quais os EPIs (Equipamento de Proteção Individual) fornecidos especialmente nas áreas críticas como lavanderia, cozinha, enfermagem, UTIs e SUCEN (Superintendência de Controle de Endemias). Também farão um relato sobre o funcionamento das COMSATs (Comissão de Saúde do Trabalhador) e os resultados por elas obtidos.
A Secretaria comprometeu-se a encaminhar proposta de alteração do decreto nº 25.492/86 para que a concessão do benefício do adicional de insalubridade volte a ser decidido a partir do enquadramento feito diretamente nas unidades de trabalho com base em gabaritos elaborados pela Secretaria de Relações de Trabalho. Essa medida visa agilizar a tramitação atual revela-se extremamente morosa, gerando prejuízos não apenas ao empregado como ao próprio serviço público.
Entenda a mediação
Na tarde do dia 25 de maio, véspera do feriado de Corpus Christi, o Sindsaúde-SP recebeu uma convocação do TRT para comparecer a uma audiência pública no dia 30 de maio, às 15 horas, para tratar da possível greve que poderia ser decretada pelos trabalhadores públicos da saúde.
O MPT que fez a denúncia expôs sua preocupação com a possibilidade de paralisação do atendimento da saúde, ressaltando o sofrimento à população que uma greve poderia causar.
Por se tratar apenas de intenção, o TRT não julgou a questão, porém desta vez houve um importante avanço.
Além de ser a primeira vez em que o Sindsaúde-SP foi convocado para tratar da possibilidade de uma greve, o MPT propôs mediar a negociação entre trabalhadores e governo sobre cláusulas sociais, como extensão da GEA aos trabalhadores em licença médica e condições de trabalho.
Essa iniciativa do MPT está baseada na emenda constitucional 45 que permite ao TRT, apesar de não poder julgar cláusulas financeiras, julgar cláusulas sociais.
Esta é a primeira vez que o MPT pode participar como mediador em uma negociação entre sindicato de trabalhadores públicos e governo estadual.
Próxima reunião
Já aconteceram duas reuniões, nos dias 13 e 22 de junho.
A próxima reunião está marcada para 1º de julho, às 14h30. O MPT fica no Prédio Jaguaribe, Rua Jaguaribe, 194, Santa Cecília.
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