Saúde bucal em risco no estado
Autor: ABRASBUCO
18/06/2005
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Abrasbuco protesta contra o fechamento da Área Técnica de Saúde Bucal no estado. Leia abaixo carta da Associação enviada à Secretaria da Saúde no dia 17 de maio:
A ABRASBUCO – Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva – vem através desta solicitar a Vossa Senhoria esclarecimentos quanto ao recente fechamento, por parte da Secretaria do Estado da Saúde, da Área Técnica de Saúde Bucal juntamente com outras áreas técnicas da Secretaria.
A área técnica de saúde bucal, que iniciou suas atividades logo após a eleição direta para governadores em 1982, foi a responsável pelo delineamento e coordenação da política estadual de saúde bucal no Estado de São Paulo, servindo de referência para inúmeros municípios que, durante este período, puderam implantar programas de atenção em saúde bucal à população de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde. Contar a SES-SP com uma responsável direto pela coordenação da política estadual de saúde bucal foi decisivo não só para aumentar o acesso da população à assistência odontológica mas também às opções coletivas de cunho educativo e preventivo. Com uma perspectiva de vigilância em saúde, coordenou também a realização de estudos epidemiológicos importantes que permitiram planejar e viabilizar a execução de estratégias adequadas para diminuir a prevalência das doenças bucais em todo o Estado. Além disso, organizou Regionais de Saúde, o que contribuiu para o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados à população nos municípios.
Desde 2000, com a oficialização da inserção das equipes de saúde bucal no Programa Saúde da Família, com a adoção da Política Nacional de Saúde Bucal e do programa “Brasil Sorridente”, por parte do Ministério da Saúde em 2004, a saúde bucal vem passando por momentos de intensa reestruturação no território nacional, incluindo São Paulo onde, no ano passado, milhares de cidadãos participaram, respeitando o princípio do controle social do SUS, de conferências municipais de saúde bucal que culminaram na Conferência Estadual de Saúde Bucal em preparação para a III Conferência Nacional de Saúde Bucal, realizada no mesmo ano em Brasília.
Além disso, desde sua criação, a Área Técnica de Saúde Bucal da SES-SP teve papel fundamental na organização de várias edições do EPATESPO – Encontro Paulista de Administradores e Técnicos do Serviço Público Odontológico e do Congresso Paulista de Saúde Bucal Coletiva, eventos importantes para o intercâmbio técnico-científico entre gestores, servidores e instituições formadoras de recursos humanos no Estado de São Paulo. Cumpre assim a SES-SP sua obrigação, como gestora estadual do SUS, de apoiar os municípios nessa área e proporcionar aos servidores públicos a oportunidade de se desenvolverem profissionalmente.
A ABRASBUCO entende que este fechamento coloca em risco a continuação da implantação da Política Nacional de Saúde Bucal em nosso Estado, ficando a Política Estadual de Saúde Bucal acéfala e sob risco de descontinuidade, após mais de duas décadas de continuidade fecunda. Por certo não pode a ABRASBUCO silenciar diante do que nos parece um descaso com a população paulista.
Desta forma, solicitamos que Vossa Senhoria reveja a decisão que nos parece intempestiva e despropositada, e defina, com a máxima urgência, uma coordenação estadual de saúde bucal de forma que a saúde bucal do povo paulista não seja prejudicada e para que os municípios que compõem a unidade estadual possam continuar a ter o apoio técnico-científico fundamental para implantar adequados programas locais de saúde bucal.
Atenciosamente,
Dr. Celso Zilbovicius
Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva
Coordenador Estadual – SP
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