A 3ª reunião no Ministério Público do Trabalho (MPT) entre Sindsaúde-SP e Secretaria da Saúde contou também com a participação de representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e tratou de diversos pontos da pauta de reivindicações não-econômicas dos trabalhadores da saúde.
O MPT abriu a mediação recomendando que a Secretaria em conjunto com a PGE deve encaminhar à Casa Civil novo estudo pedindo que a GEA não seja suprimida quando o funcionário se afastar por doença ou acidente, instruído com parecer da PGE e as atas produzidas nas mediações em que consta o posicionamento favorável do MPT.
O segundo ponto abordado foi o levantamento sobre a situação existente nos diversos hospitais do Estado referente à organização do SESMT (Serviço Especializado em Saúde e Medicina do Trabalho), CIPAs e COMSATs (Comissão de Saúde do Trabalhador). Diante do volume de dados, o MPT decidiu iniciar a discussão pelas questões relativas a Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho, orientando as partes para que no prazo de 30 dias apresentem análise dos dados, propostas e sugestões para a regularização da situação diagnosticada.
No mesmo prazo, a Secretaria juntará a publicação da resolução que cria a Comissão que estabelecerá a política de saúde do trabalhador no estado de São Paulo.
Também trataram das eleições para a COMSAT na SUCEN.
Sobre o adicional de insalubridade, a Secretaria apresentará uma proposta de solução no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, dará uma resposta quanto ao pagamento de insalubridade aos funcionários municipalizados.
Quanto às dificuldades na realização de atividades sindicais nas unidades da saúde, o Sindsaúde-SP apresentará relação dos locais com problemas e a Secretaria, por sua vez, expedirá recomendação aos diversos hospitais e unidades da Saúde para que permitam a colocação de quadro de avisos pelo sindicato nos locais de trabalho.
O último ponto da reunião foi a mesa central de negociação. A Secretaria informou que a mesa está sendo recomposta e que haverá espaço às diversas representações sindicais. Quanto aos problemas de representação sindical no Hospital das Clínicas de São Paulo, serão convidados para mediação a Superintendência do HC, o Sindsaúde-SP e o sindicato dos funcionários e servidores do HC da Faculdade de Medicina da USP.
No dia 8 de julho, às 14horas, haverá reunião para tratar exclusivamente das eleições para COMSAT na SUCEN.
A próxima reunião será no dia 5 de agosto, às 14 horas. O MPT fica no Prédio Jaguaribe, Rua Jaguaribe, 194, Santa Cecília.


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