MPT: creches
Autor: SINDSAÚDE-SP
16/09/2005
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A audiência de hoje no Ministério Público do Trabalho (MPT) tratou das creches para filhos de funcionários nas unidades da saúde estadual.
Sindsaúde-SP e Secretaria da Saúde (SES) apresentaram um levantamento sobre o tema.
Conheça os encaminhamentos acordados na audiência:
1. a SES expedirá recomendação para que haja o cumprimento do disposto no Decreto nº 33.174/91 para que o atendimento das crianças atinja a faixa etária de 6 anos e 11 meses, inclusive onde houver terceirização;
2. em relação às creches das 24 DIRs, a SES fará um detalhamento, encaminhando as soluções para cada caso;
3. a SES apresentará na próxima mediação um programa de qualificação de mão de obra para os hospitais das seguintes localidades: São José do Rio Preto, Araçatuba, Casa Branca, Guilherme Álvaro, Cantídio Clemente Ferreira, Promissão, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Franco da Rocha, Vale do Ribeira e, na capital, Vila Penteado, Vila Nova Cachoeirinha, Butantã, Heliópolis, Caisn Água Funda;
4. a SES trará na próxima mediação projeto de implantação de creches dos hospitais Guianazes, Taipas, São Mateus, Regional Sul, Mirandópolis, Nestor Goulart Reis, Votuporanga, Fernandópolis e Santa Fé do Sul;
5. nos hospitais ou unidades de saúde onde faltam servidores públicos, conforme mapa apresentado pelo Sindsaúde-SP, a exemplo do Regional de Assis, Lauro de Souza Lima, Marília e Botucatu, a SES deverá juntar documento indicando se há cargos vagas passíveis de serem preenchidos por concurso ou não;
6. a SES verificará a possibilidade de estabelecer convênio onde faltam vagas para as crianças, como em Mogi das Cruzes, Osasco, Presidente Prudente, Ribeirão Preto e Hospital Leonor Mendes de Barros;
7. a SES verificará a possibilidade de contratar perua para o transporte de crianças do hospital Cândido Fontoura até o término da reforma do prédio;
8. no Instituto Emílio Ribas: evitar o transporte de corpos nos elevadores que transportam a comida que será servida às crianças.
O debate sobre creches continuará na próxima audiência agendada para dia 25 de outubro, às 16 horas, no MPT.
O MPT fica no Prédio Jaguaribe, Rua Jaguaribe, 194, Santa Cecília.
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