Audiência Pública debaterá reajuste do funcionalismo
Autor: SINDSAÚDE-SP
28/09/2005
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A Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) promoverá amanhã, 29 de setembro, audiência pública para debater o projeto de reajuste salarial do funcionalismo estadual apresentado pelo governador.
O projeto (PL 22/05) do governo foi considerado pela categoria insuficiente, autoritário e divisionista.
O debate contará com a presença de um representante do governo que exporá o projeto, representantes das entidades sindicais do funcionalismo e parlamentares estaduais.
A audiência, definida ontem em reunião do Colégio de Líderes da Alesp, será aberta e acontecerá no Auditório Teotônio Vilela, Alesp, às 14h30.
O Sindsaúde-SP convida todos os trabalhadores públicos da Saúde.
Emendas
O Sindsaúde-SP em conjunto com a coordenação da Campanha Salarial Unificada do Funcionalismo Público Estadual levaram aos parlamentares uma série de propostas de emendas ao projeto do reajuste salarial como definição do mês de maio como data-base do funcionalismo estadual; instituição de um processo de negociação permanente; extensão da GEA para cálculo de adicional por tempo de serviço e sexta-parte; exclusão da GEA para cálculo do abono de chegada, entre outras.
GEA
Uma das emendas visa excluir o artigo 24 do projeto enviado pelo governador.
Este artigo altera os valores do coeficiente para cálculo da Gratificação Especial de Atividade (GEA), reduzindo seu valor para os servidores da Área Meio - pessoal administrativo (Lei 712/93).
A GEA foi criada pelo Plano de Cargos, Vencimentos e Salários dos funcionários da Secretaria de Estado da Saúde (Lei 674/92) com o objetivo de garantir uma gratificação a todos os servidores da secretária, independente da sua função ou plano de cargos, em decorrência das características próprias do trabalho em saúde.
Portanto seu valor e reajustes são independentes de outras alterações nas demais gratificações ou salário-base.
Além de ser injusto diferenciar para algumas categorias o valor de uma gratificação que atinge a todos os trabalhadores da saúde, é incoerente com os princípios da gratificação. As características do trabalho em saúde são iguais para todos. A emenda ao excluir o artigo 24 tem o objetivo de evitar discriminação e manter os valores originais da GEA para as categorias da Área Meio.
Todas as emendas foram publicadas ontem, 27 de setembro, no Diário Oficial do Estado – Legislativo.
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