Assembléia tem 58 CPIs engavetadas
Autor: LIDERANÇA DO PT E CARTA MAIOR
29/09/2005
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As últimas Comissões Parlamentares de Inquérito na Assembléia Legislativa foram instaladas em 2001.
Hoje já são 58 requerimentos de CPI engavetados.
CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta por um grupo de deputados, é uma das formas de o Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora. É criada para apurar fato determinado relevante à vida pública e à ordem legal, econômica e social, mediante aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por pelo menos um terço dos Deputados. Na Assembléia Legislativa de São Paulo, composta por 94 deputados, é necessária a aprovação por 32 parlamentares.
Denúncias
O site Carta Maior (www.cartamaior.com.br) publicou a matéria "Assembléia Legislativa tem 57 CPIs engavetadas", em 13 de julho, destacando algumas denúncias como irregularidade na Febem, nas obras de rebaixamento da calha do rio Tietê, na Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e no trecho oeste do Rodoanel.
Conheça a relação das 58 CPIs engavetadas na Assembléia Legislativa. Todas publicadas no Diário Oficial do Estado.
1) Possíveis irregularidades no empréstimo conferido à ELETROPAULO. D.O.E. 02/04/03.
2) Guerra fiscal entre Estados. D.O.E. 02/04/03.
3) Funcionamento das Casas de Bingo instaladas no Estado. D.O.E. 02/04/03.
4) Possíveis irregularidades nas aplicações das multas de trânsito, denominadas “Indústria da Multa”. D.O.E. 02/04/03.
5) Problemas pertinentes ao futebol no Estado de São Paulo, sua prática esportiva, os clubes, a Federação Paulista de Futebol e as implicações comerciais e econômicas. D.O.E. 02/04/03.
6) Procedimento dos Cartórios de Notas, de Registro de Títulos e Documentos, de Pessoas Físicas e Jurídicas e de Registro de Imóveis existentes no Estado. D.O.E. 02/04/03. Errata 04/04/03.
7) Irregularidades praticadas por Indústrias de Medicamentos, os Laboratórios Farmacêuticos - nacionais ou multinacionais. D.O.E. 02/04/03.
8) Possíveis irregularidades nos procedimentos adotados pelo Governo do Estado de São Paulo relativo a compra de energia elétrica pela SABESP, CPTM e METRÔ. D.O.E. 02/04/03.
9) Irregularidades praticadas pelas operadoras de saúde que infringem a Lei dos Planos de Saúde e o Código de Defesa do Consumidor. D.O.E. 02/04/03.
10) Responsabilidade das autoridades responsáveis pela FEBEM, pela inexistência de medidas próprias ao equacionamento de seus problemas. D.O.E. 04/04/03.
11) Graves denúncias relacionadas à contaminação do solo por metais pesados e pesticidas na região Recanto dos Pássaros, município de Paulínea e no bairro de Vila Carioca, na Capital. D.O.E. 04/04/03.
12) Ocorrência de uma indústria de invasões em terrenos urbanos e rurais no Estado, assim como o envolvimento de pessoas e organizações estranhas ao sistema de ocupação das áreas. D.O.E. 10/04/03.
13) Real situação do ensino superior praticado pelas instituições particulares, âmbito do Estado de São Paulo. D.O.E. 10/04/03.
14) Graves denúncias de contaminações e degradações ambientais no ar, água e solo, que afetam o Meio Ambiente, bem como a população do Estado. D.O.E. 11/04/03.
15) Situação de contaminação do solo do território do Estado de São Paulo, inclusive as 255 áreas já identificadas pela CETESB, e identificar soluções efetivas para recuperação do meio ambiente. D.O.E. 24/04/03.
16) Denúncias relacionadas à falta de fiscalização e conseqüentes danos ambientais no Estado, para garantir a proteção ao meio ambiente, combater a poluição em qualquer de suas formas e preservar as florestas, fauna e flora. D.O.E. 27/04/03.
17) Graves denúncias relacionadas à possibilidade da TV Cultura, vir a fechar suas portas e sair do ar, causando perdas significativas à população de São Paulo, tanto no que se refere à sua programação, quanto ao desemprego. D.O.E. 08/05/03.
18) Possíveis desvirtuamentos de verbas e doações, bem como, má gestão dos recursos financeiros da Fundação Padre Anchieta - TV - Cultura. D.O.E. 08/05/03.
19) Possíveis envolvimentos de policiais civis ou militares nos noticiados grupos de extermínios D.O.E. 06/06/03.
20) Práticas do abuso do poder econômico por parte das empresas prestadoras de serviços de transporte coletivo. D.O.E. 14/08/03.
21) Denúncias sobre contaminações ambientais, especialmente quanto aos lençóis freáticos. D.O.E. 16/08/03.
22) Denúncias veiculadas pela imprensa de exploração sexual, além da prática de crimes de estupro, corrupção de menores, exploração de lenocínio, prostituição infantil, pedofilia, formação de quadrilha, entre outros, perpetrados contra crianças e adolescentes. D.O.E. 04/09/03.
23) Práticas irregulares das operadoras de seguro. D.O.E. 06/09/03.
24) Real situação em que se encontra a prestação dos serviços públicos de telefonia celular, fornecido pelas diversas concessionárias/operadoras que atuam na região. D.O.E. 11/09/03.
25) Situação de transferência de verbas do SUS à Secretaria Estadual de Saúde. D.O.E. 11/09/03.
26) Situação atual do transporte ferroviário no Estado. D.O.E. 11/09/03.
27) Práticas irregulares das operadoras de telefonia. D.O.E. 20/09/03.
28) Procedimentos adotados pelos Institutos de Aferição de Audiência, especialmente o IBOPE, no que se refere à capitação de informações em domicílios de telespectadores consumidores, das classes Sociais A,B,C,D e E, bem como a transmissão das informações colhidas aos interessados. D.O.E. 25/09/03.
29) Irregularidades ocorridas na execução do trecho oeste do Rodoanel Metropolitano, desde a elaboração do projeto até a conclusão de sua execução. D.O.E. 27/09/03.
30) Empresa SPAL/Coca-Cola por sonegação fiscal de ICMS por recolher tal tributo de maneira insuficiente e dumping na comercialização de seus produtos. D.O.E. 14/11/03.
31) Possíveis irregularidades na aplicação de multas por meios eletrônicos, nas rodovias estaduais. D.O.E. 29/11/03.
32) Possíveis irregularidades na comercialização de veículos automotores pelas montadoras, frotistas e empresas locadoras, com posterior revenda a terceiros. D.O.E.07/02/04.
33) Comercialização e as perspectivas futuras para a produção de leite no Estado. D.O.E. 13/02/04.
34) Possíveis irregularidades cometidas com relação à observância da Lei Federal nº 9.950/00, por parte de postos de combustíveis, que proíbe o funcionamento de bombas de auto-serviço. D.O.E. 16/02/04.
35) Denúncias sobre a execução de 12 pessoas supostamente integrantes da facção criminosa, Primeiro Comando da Capital, ocorrida em 5/03/2002, na Rodovia José Ermínio de Morais, em Sorocaba. D.O.E. 16/02/04.
36) Reais causas da atual situação de precariedade no abastecimento de água da Região Metropolitana de São Paulo, as indefinições sobre os níveis de alerta grave dos reservatórios/indefinição início do racionamento de água promovido pela SABESP. D.O.E. 19/02/04.
37) Violência policial no Estado. D.O.E. 27/02/04.
38) Possíveis irregularidades nas obras de ampliação e reforma do Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Melo", bem como no processo de aquisição de novos equipamentos e na contratação de funcionários para o hospital, em Mogi das Cruzes. D.O.E.04/03/04.
39) Eventual ocorrência de 1) fraude tributária contra a arrecadação do ICMS envolvendo a Telefonica. D.O.E. 25/03/04.
40) Denúncias de irregularidades na CDHU. D.O.E. 14/04/04.
41) Possíveis irregularidades no processo de mudanças da Educação ocorrido no âmbito dos cursos técnicos. D.O.E. 15/04/04.
42) Eventual participação de agentes públicos em crime de "Pirataria", no Estado de São Paulo. D.O.E. 07/05/04.
43) Irregularidades no sistema de multas, no processo de pontuação e suspensão da CNH e nos cursos de reciclagem nos CIRETRANS. D.O.E.28/05/04.
44) Possíveis irregularidades na chamada "indústria da reciclagem" - na tecnologia de tratamento e reciclagem de óleos comestíveis, de origem animal e vegetal. D.O.E. 1º/07/04.
45) Possíveis irregularidades nas operações dos Shopping Centers no âmbito do Estado de São Paulo que estejam maculando a Defesa do Consumidor e a perfeita arrecadação de impostos estaduais. D.O.E. 1º/07/04.
46) Corrupção, a sonegação e a renúncia fiscais no Estado de São Paulo. D.O.E. 25/08/04.
47) Programas VIVALEITE e ALIMENTA SÃO PAULO de responsabilidade da CODEAGRO (Coordenadoria de Desenvolvimento de Agronegócios). D.O.E. 26/10/04.
48) Adulteração de combustíveis no Estado de São Paulo. D.O.E.17/02/05.
49) Existência do CRIME ORGANIZADO NA ÁREA FISCAL. D.O.E.02/04/05.
50) Supostas irregularidades na elaboração de boletins de ocorrência, com o objetivo de distorcer as estatísticas criminais do Estado. D.O.E. 15/04/05.
51) Danos ambientais no Estado de São Paulo. D.O.E. 1º/06/05.
52) Irregularidades na contratação e na manutenção de contratos de obras das Linhas 4 - Amarela e 2 - Verde do METRÔ. D.O.E. 03/06/05.
53) Prática de tráfico de influências na contratação de leiloeiros e empresas para a realização de leilões da administração direta e indireta. D.O.E. 03/06/05.
54) Irregularidades na prestação dos serviços de telefonia fixa e móvel e averiguar práticas lesivas ao Erário decorrente da má gestão fiscal. D.O.E. 03/06/05.
55) Na área tributária e fiscal do Estado de São Paulo a fuga de empresas e indústrias do Estado como conseqüência da chamada "guerra fiscal" praticada entre os Estados. D.O.E.03/06/05.
56) Supostas irregularidades no Sistema Psiquiátrico de São Paulo, compreendidas todas as unidades responsáveis pelas ações relativas à saúde mental. D.O.E. 10/06/05.
57) Procedimentos administrativos, o empréstimo realizado, os contratos aditivos, a execução, o planejamento e expectativa de gastos e a adequação ambiental das obras do rebaixamento da calha do Rio Tietê. D.O.E. 10/06/05.
58) IPESP, acerca da destinação das contribuições obtidas por esse instituto mediante desconto em folha de pagamento de funcionários que ocupam cargos em comissão nesta Casa de Leis, bem como apurar as circunstâncias em que ocorrem as doações de imóveis do instituto e proceder à criteriosa análise dos contratos de prestação de serviços por ele firmados nos últimos anos. D.O.E. 09/07/05.
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