AUMENTO DE TETO PRIVILEGIA ELITE DO SERVIÇO PÚBLICO E COMPROMETE REAJUSTE DE QUEM GANHA MENOS

Trabalhadores (as) da saúde, da educação e da segurança pública não serão beneficiados pelo aumento de teto

Nesta última terça-feira (5 de junho) os deputados (as) aprovaram a Proposta de Emenda 5 a Constituição. A PEC desvincula o teto salarial do funcionalismo público que antes era atrelado ao salário do governador (R$ 21.631,05) e passa a ser equivalente aos vencimentos dos desembargadores de Justiça (R$ 30.471,11).

O projeto foi aprovado pela ampla maioria dos deputados (67 votos favoráveis e 4 contrários) e beneficia apenas a elite do serviço público do Estado de São Paulo. É importante ressaltar que os 21 mil reais já estipulado no teto não representa a média salarial de nenhum dos profissionais da saúde pública estadual, que constantemente são desvalorizados e recebem salários. O aumento do teto beneficia apenas a elite dos servidores públicos estaduais, aqueles que ocupam altas funções no poder executivo e legislativo.

De acordo com a secretaria da Fazenda a PEC impacta o orçamento disponível para pagamento de salário em quase 1 bilhão ao fim de 4 anos. A questão é que a elevação do teto será sentido em salário apenas pela menor parcela dos servidores públicos estaduais, trabalhadores (as) da saúde, da educação e da segurança pública não serão beneficiados pelo aumento de teto e terão parte do orçamento que poderia ser destinado para reajuste já comprometidos para favorecer a elite do serviço público.

De acordo com o diretor de imprensa SindSaúde-SP, Jorge Alexandre a aprovação da PEC mostra o descaso do atual legislativo com a categoria da saúde. “Ficamos mobilizados por meses em luta de um reajuste digno, visitamos diversos gabinetes, realizamos manifestações, negociamos com o colégio de líderes e nos concederam apenas 3,5% de reajuste, mesmo sabendo que nos deviam 44%. Já para elite do serviço público o tratamento é diferenciado, o aumento é maior, a mobilização menor e os interesses pessoas confrontam os interesses do estado. Nós ficamos com as migalhas e os deputados servem o filé para elite do serviço público”, avaliou.

O diretor lembrou da PEC 55 que congela os investimentos nos serviços públicos. “Congela-se investimento em saúde, educação e serviços essenciais para população, porém eleva-se teto salarial da pequena parcela que ganha muito no serviço público, há uma incoerência. Isso mostra que existe recurso, mas as prioridades desse governo e do legislativo estadual estão equivocadas”, disse Alexandre.

O SindSaúde-SP continua mobilizado e denunciando os descasos do atual governo e do legislativo estadual com os trabalhadores (as) públicos da saúde.