CUT ocupa o Congresso Nacional
Autor: CUT
19/10/2005
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A CUT vai promover uma ocupação pacífica no Congresso Nacional nesta quarta-feira, dia 19. Nesse dia, percorrendo gabinetes e comissões, um grupo de aproximadamente 150 dirigentes da Central vai promover a entrega da Agenda dos Trabalhadores , um conjunto de propostas para a condução da política econômica e para aperfeiçoamento do mundo do trabalho, com destaque para a valorização do salário mínimo e a redução da jornada de trabalho. O início da ocupação está previsto para as 10h.
A Agenda dos Trabalhadores contêm projetos inéditos elaborados pela CUT e também resgata outros projetos elaborados pelo próprio Legislativo, mas que permanecem à espera de análise e votação. "Apesar de o Congresso estar às voltas com as investigações da CPI, não há razão para que os deputados e senadores deixem de votar matérias de interesse popular e da classe trabalhadora. Vamos pressioná-los para retomar os trabalhos", avisa João Felicio, presidente nacional da CUT.
Os temas que serão defendidos pela CUT no Congresso Nacional estão agrupados em cinco linhas mestras.
Salário e emprego:
política permanente de valorização do mínimo; criação do imposto solidariedade sobre grandes fortunas; atualização da tabela do Imposto de Renda; adoção de metas de geração de emprego e crescimento econômico.
Jornada de Trabalho:
redução da jornada de trabalho; projeto de lei de limitação das horas extras; proibição do trabalho no comércio aos domingos e feriados; controle do ritmo de trabalho.
Relações de Trabalho:
projeto de lei para regulamentação da terceirização; aposentadoria especial – cancelamento da portaria 5404; regulamentação de atividades de curta duração na área rural; combate ao trabalho escravo.
Orçamento e políticas públicas:
valorização dos serviços públicos; mais recursos para políticas sociais; reforma agrária; apoio à agricultura familiar através do PL 3952/2004; conversão da dívida em investimentos para educação; economia solidária; políticas para energia e saneamento; suspensão da medida que cria a Super-Receita.
Democracia e Liberdade:
ampliação do CMN; controle social; revisão da legislação do aborto; participação no Conselho Nacional de Política Energética; reforma sindical rumo à autonomia e liberdade.
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