Serviço público pra valer
Autor: CUT
31/10/2005
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A greve dos professores estaduais de São Paulo foi inegavelmente vitoriosa, e não apenas para os profissionais públicos, mas para toda a sociedade paulista. Ao barrar definitivamente o inacreditável projeto de lei 26/2005, que possibilitaria a demissão sumária de milhares de trabalhadores admitidos em caráter temporário de diferentes setores, o movimento impediu mais um ataque à já precária qualidade do serviço público no maior estado da nação. Contudo, o fato de o governo do Estado de São Paulo ter retirado o projeto da pauta, após os imediatos e bem organizados protestos de todo o funcionalismo, não esgota os problemas, nem diminui nossa disposição de luta.
A proposta que caiu por terra era estapafúrdia. Provocaria em todos os serviços públicos uma enorme rotatividade de mão-de-obra, trazendo insegurança total para profissionais e usuários, cujos prejuízos no atendimento à população seriam incalculáveis. Na educação, 120 mil professores teriam seus empregos ameaçados. Na saúde, mais de 30 mil. Mas queremos deixar claro que o objetivo do fracassado projeto está em perfeita sintonia com o que já ocorre há tempos no trato dos recursos humanos que compõem o funcionalismo paulista. Sob a superfície do discurso oficial, sérios problemas permanecem.
Reconhecemos que os problemas dos serviços públicos ocorrem nas três esferas de governo, mas no Estado de São Paulo há especificidades que precisam ser destacadas. Há muitos não-efetivos trabalhando porque o governo estadual paulista, entre outros motivos, não contrata em definitivo pessoas já aprovadas em concurso, que vivem em regime provisório há vários anos e precisam ser efetivados o quanto antes. Outras razões para o contingente de não-efetivos é a quase inexistente renovação dos quadros por meio de novos concursos públicos. O governo do Estado de São Paulo recorre fartamente à contratação de temporários e estagiários.
A questão salarial é outro sério problema. Em lugar de uma política de valorização consistente, o mais comum é a concessão de gratificações e abonos não-incorporados aos salários-base.
Mais do que defender seus empregos e salários, os trabalhadores públicos estaduais e seus sindicatos, com o apoio da CUT, têm demonstrado um profundo compromisso com a melhoria dos serviços prestados à população. Trabalhadores em número insuficiente diante da demanda, sem receber qualificação permanente e lidando com precárias condições de atendimento, como ocorre hoje, é realidade que destrói quase todas as possibilidades de um atendimento digno aos contribuintes. Muito do que é feito hoje se dá pela postura abnegada de grandes parcelas dos trabalhadores. Além disso, temos realizado inúmeras campanhas para sensibilizar a opinião pública, os movimentos populares e as entidades da sociedade civil na defesa da educação e da saúde públicas. Trata-se, acima de tudo, de uma inegável questão de respeito ao cidadão que paga impostos, só para fazer referência a um lema publicitário tão caro ao governo estadual de São Paulo.
A busca de maiores investimentos do governo estadual na educação e na saúde tem sido uma reivindicação permanente da CUT, da Apeoesp, do Sindsaúde-SP e outras entidades do funcionalismo estadual. Hoje o governo do Estado aplica apenas cerca de 3,5% do PIB estadual em educação. No orçamento da saúde, como artifício para dizer que cumpre a determinação constitucional de aplicar 12% das receitas, o governo inclui despesas absolutamente estranhas à pasta. Os resultados são as péssimas condições da rede de ensino e saúde, que sofrem com a escassez ou a inadequação de materiais e equipamentos. Silenciosamente, tudo isso gera desestímulo nos jovens estudantes universitários que poderiam seguir a carreira pública, tão carente de renovação e à espera de esperança no futuro.
Valorizar o trabalhador público é também reconhecê-lo como sujeito dos processos, e não mero executor de políticas definidas em gabinetes, sem diálogo e sem possibilidade de interferência real em sua formulação. É preciso que o governo estadual reconheça o conselho de escola como o lócus legítimo e privilegiado da formulação da proposta político-pedagógica de cada unidade. Na rede de saúde, é preciso também ouvir e respeitar as decisões de conselhos de usuários e trabalhadores, que vivem a realidade cotidiana e portanto podem, organizadamente, propor soluções.
Os trabalhadores estaduais de São Paulo não querem o impossível. Querem apenas respeito e valorização. E para conquistá-los estão sempre dispostos a lutar, nas escolas, no parlamento e nas ruas.
João Antonio Felicio é presidente nacional da CUT; Carlos Ramiro de Castro, da Apeoesp, e Célia Regina Costa, do Sindsaúde-SP
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