Saúde inicia Campanha Salarial
Autor: SINDSAÚDE-SP
09/03/2006
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Trabalhadores públicos da Saúde no Estado de São Paulo entregam pauta de reivindicações ao Governo do Estado em Ato Público em frente à Secretaria Estadual da Saúde, dia 10 de março (sexta-feira), às 10 horas, iniciando sua Campanha Salarial de 2006.
O Ato será um protesto contra a transferência de unidades municipais da saúde para a iniciativa privada que atinge diretamente parte dos trabalhadores estaduais da Saúde municipalizada.
O Sindsaúde-SP solicitou audiência com a Secretaria da Saúde no dia do Ato para entregar a pauta de reivindicações e debater soluções que garantam os direitos dos trabalhadores municipalizados.
Gente que faz Saúde
A Organização Mundial da Saúde escolheu os recursos humanos em Saúde como tema do Dia Mundial da Saúde de 2006. É o reconhecimento internacional desses profissionais para a melhoria das condições da saúde no mundo.
Na direção oposta, em São Paulo, os trabalhadores públicos estaduais da Saúde há mais de uma década convivem com a desvalorização de seus salários e as péssimas condições de trabalho. A política de recursos humanos do Governo do Estado não prioriza aumentos salariais, a estruturação de um plano de carreira nem a capacitação permanente dos trabalhadores.
O tema do Dia Mundial da Saúde no Brasil – Gente que faz saúde – inspirou o slogan da Campanha Salarial 2006: Gente que faz Saúde merece salário decente.
A pauta também será entregue no Palácio do Governo e na Assembléia Legislativa. Buscando ampliar o apoio a Campanha, o Sindsaúde-SP realizará atos em diversas regiões do Estado, com entrega da pauta nas Câmaras Municipais.
A pauta e as estratégias de luta foram deliberadas pelo Conselho Estadual de Delegados Sindicais de Base do Sindsaúde-SP, no dia 22 de fevereiro.
Pauta
A pauta contempla reivindicações já históricas. Esse é o retrato cruel do tratamento dispensado pelo atual Governo aos trabalhadores da Saúde e principalmente a maior parte da população, usuária dos serviços públicos da saúde.
Os trabalhadores da Saúde reivindicam aumento salarial de 30% para que sejam corrigidas minimamente as perdas acumuladas ao longo dos últimos anos. Os trabalhadores estaduais da Saúde representam 12,80% do total do funcionalismo estadual e 6,66% da folha de pagamento. Enquanto a média salarial dos funcionários Secretaria da Fazenda chega a R$ 5.000,00, na Saúde fica em R$ 1.200,00. E com disparidade salarial, a maioria dos trabalhadores da saúde nem atinge essa média.
Em 2003, reconhecendo os baixos salários praticados na Saúde, a Secretaria da Saúde se comprometeu a elaborar uma política de recomposição salarial assim que a despesa com pessoal do Estado saísse do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso ocorreu em 2004 e até o momento não houve nenhuma ação por parte do Governo nesse sentido.
Na pauta, entre outros pontos, constam a elevação do piso salarial e a implantação de um Plano de Carreira, com a incorporação das gratificações. Em 2001 foi constituída uma comissão do Sindsaúde-SP e da Secretaria da Saúde que elaborou uma proposta de carreira, entregue em 2002 ao Governador e também até o momento sem retorno.
Municipalizados exigem seus direitos
Com a aprovação em janeiro das Organizações Sociais (OSs) para gerenciamento da Saúde da Capital, servidores públicos estão sendo pressionados a se transferirem das unidades onde trabalham ou assinarem anuência com a nova gerência privada. Além disso, de acordo com a lei municipal (14.132/06), as Organizações Sociais poderão aproveitar o quadro atual, porém qualquer vantagem pecuniária que o servidor vier a receber pela OS não poderá ser incorporada à remuneração de origem do servidor.
Parte dos atuais funcionários da saúde municipal tem vínculo empregatício com o Estado. Isto é, eram profissionais de unidades estaduais que foram municipalizadas com a descentralização da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Agora, diante da ameaça de perder o emprego ou direitos trabalhistas, os municipalizados decidiram realizar Ato em protesto contra a terceirização da saúde municipal, exigindo providências do Governo Estadual.
Data: 10 de março (sexta-feira)
Horário: 10 horas
Local: Secretaria Estadual da Saúde
Endereço: Av. Dr. Arnaldo, 351
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