Trabalhadoras e trabalhadores do ABC farão assembleias na região entre os dias 1 e 4 de outubro
Autor: por Redação SindSaúde-SP
30/09/2019
Crédito Imagem: SindSaúde-SP
Além das assembleias, haverá plenária na região no dia 18 de outubro. Participe!
A subsede ABC/Mauá do SindSaúde-SP irá realizar diversas assembleias na região entre os dias 1 e 4 de outubro (veja calendário completo ao final do texto), para discutir sobre os problemas enfrentados pelas trabalhadoras e pelos trabalhadores no dia a dia da atuação profissional.
“Estamos enfrentando uma série de ataques aos nossos direitos, orquestrados pelos últimos governos, tanto estadual quanto federal, que agem em defesa dos próprios interesses e de seus aliados. Temos que nos organizar para lutar contra ao desmonte da saúde e do serviço público”, afirma Gilvânia Santos Santana, diretora da regional ABC/Mauá.
Além das assembleias, os trabalhadores poderão participar do atendimento jurídico em parceria com o escritório especializado em Direito Previdenciário Lini & Pandolfi, que serão realizados nos mesmo dias das assembleias.
Ataques dos governos
O mais recente ataque é o Projeto de Lei 899, de 2019, apresentado pelo governo do estado, que está ficando conhecido como PL do Calote, que pode reduzir o valor das Obrigações de Pequeno Valor de R$ 30.119,20 para R$ 11.678,90. Isso significa que se você processou o Estado para receber algum direito que lhe foi negado, ao ganhar a ação no valor acima desses R$ 11 mil terá que esperar por longos anos na fila dos precatórios.
Além disso, o governador João Doria Jr. (PSDB) não negocia o reajuste salarial e mudanças que iriam melhorar a qualidade de trabalho na saúde pública e de atendimento à população.
Os ataques não param por aí. O Governo Federal e o Congresso não dão ponto sem nó. Retiraram as mudanças para aposentadoria dos trabalhadores públicos estaduais e municipais do texto da Reforma da Previdência, para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 6, de 2019 na Câmara. Porém, incluíram essa questão na chamada "PEC Paralela" no Senado, assim não será necessário voltar o texto para Câmara e lei poderá ser aprovada rapidamente.
Somado ao fim da aposentadoria, está o fim da estabilidade dos trabalhadores públicos municipais, estaduais e federais e da promoção automática, que se refere a mudança de nível da carreira após determinado tempo no serviço público. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 116, de 2017, que aborda esse tema, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais no dia 10 de julho e também tem o apoio do governo. O texto já foi encaminhado ao Plenário do Senado e aguarda votação da casa.
A união das trabalhadoras e dos trabalhadores da saúde pública já garantiu muitas conquistas e agora é preciso ampliar a luta contra esses retrocessos. Juntos!
Participe das assembleias, dos atendimentos jurídicos e da Plenária Regional. Veja o calendário abaixo:
Instituto Adolfo Lutz
Dia 1º/10, às 10h
(Av. Ramiro Colleoni, 240 - Vila Dora, Santo André – SP)
NAOR E NAF
Dia 2/10, às 10h
(Rua Independência, 501, Bairro Bela Vista, Santo André – SP)
Hospital Heliópolis
Dias 3 e 4/10, às 10h
(Rua Cônego Xavier, 276, Sacomã, São Paulo – SP)
Plenária Regional
Dia 18/10, das 10 às 16h
No Sindicato dos Bancários do ABC (Rua Xavier de Toledo, 268, Centro, Santo André - SP)
