O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional um pacote de medidas que deve retirar ainda mais verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) e da educação. No relatório que está sendo discutido no Congresso, o senador Márcio Bittar uniu duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs): a Emergencial (nº 186) e a do Pacto Federativo (nº 188).

Na prática, essas medidas tiram a responsabilidade do governo federal, estados e municípios de, obrigatoriamente, terem investimento mínimo em educação e saúde, como prevê a Constituição Federal. Caso a proposta seja aprovada como está, a educação fundamental pública e o SUS devem sofrer ainda mais cortes de gastos.

Além disso, as medidas também preveem o congelamento dos salários de servidores federais, estaduais e municipais, quando a dívida da União atingir 95 e 85% de sua receita.

Auxílio

O governo federal condicionou a continuidade da concessão do auxílio emergencial desde que essas propostas sejam aprovadas por deputados e senadores.

A ideia é pagar três ou quatro parcelas de apenas R$ 250 a 32 milhões de brasileiros, ou seja, menos da metade do valor pago no ano passado a mais de 60 milhões de brasileiros.

FAT

Outra exigência feita pelo governo é o fim do repasse de 28% do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Essa medida prejudica os empréstimos voltados à recuperação da economia e geração de empregos, além de induzir a privatização de estatais em função do tamanho da dívida pública.

Com informações do site www.cut.org.br.