A proposta de reforma tributária, que traz um item prevendo a eliminação do incentivo ao vale-alimentação e ao vale-refeição, trará uma clara desvantagem aos 20 milhões de trabalhadores(as), além de ter um efeito indireto, mas, ainda assim, bastante prejudicial aos empreendedores e trabalhadores(as) do setor de alimentação fora do lar.

Em coluna publicada na edição desta quarta-feira (21) no jornal “O Estado de S.Paulo”, o presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Antonio Corrêa de Lacerda, avalia que a retirada do incentivo ao Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), de cerca de R$ 1,2 bilhão, pode agravar ainda mais as distorções da estrutura já existente.

Além disso, ele avalia que o PAT, “pela atividade gerada, proporciona uma arrecadação muitas vezes superior ao custo fiscal envolvido, o que corresponde a uma contradição a sua eliminação.

No entendimento do economista, o VA e o VR representam muitas vezes o equivalente ao salário do trabalhador de baixa renda, o que significa que, retirá-los, impactará fortemente no poder de compra deles e na economia das comunidades e pequenos comércios, bares e restaurantes.

Carga tributária

Outro apontamento feito pelo economista no artigo é sobre a distorção na carga tributária por bases de incidência. “Neste ponto, observa-se um relevante desalinhamento do Brasil em relação a grande parte dos países”, diz no artigo.

Segundo Corrêa, “enquanto entre nós há uma participação da tributação de 18% sobre a renda, de 4% sobre o patrimônio e de 50% sobre o consumo”, na média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de 36 países mais desenvolvidos, esses indicadores ficam em 34% (renda), 5,5% (patrimônio) e 32% (consumo).

Ou seja, o Brasil tributa muito o consumo e pouco a renda e o patrimônio em relação à média dos países.

“A carga tributária muito concentrada em impostos sobre consumo, incidindo sobretudo de forma indireta, afeta direta e negativamente a capacidade de consumo das famílias de classes baixa e média de renda, reduzindo significativamente a capacidade de demanda e agravando a desigualdade”, aponta.

Com informações do jornal O Estado de S.Paulo.

Crédito imagem: governo do Maranhão