Comissão de Saúde aprova pauta dos trabalhadores da saúde
Autor: SindSaúde-SP
19/06/2007
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A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou, em sua reunião ordinária de hoje, 19/06, a pauta de reivindicações dos trabalhadores da saúde, em greve desde 11 de junho, devido à intransigência do Governo do Estado em negociar com o Sindsaúde-SP.
Os trabalhadores da saúde iniciaram a campanha salarial de 2007 em janeiro. O Sindsaúde-SP entregou a pauta de reivindicações ao Governo em fevereiro e desde então vem buscando a negociação com a Secretaria de Gestão Pública, designada no atual Governo para a gestão de pessoal. Houve diversas reuniões na Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria da Saúde que, porém, não tem poder de decisão sobre questões que causem impacto na folha de pagamento. A data base da categoria foi em março.
Diante da intransigência do Governo do Estado, os trabalhadores da saúde, em assembléia geral no dia 23 de maio, decidiram pela greve a partir de 11 de junho. Desde então, os trabalhadores iniciaram a divulgação de carta aberta, informando à população, em especial aos usuários da rede estadual de saúde pública, sobre a campanha salarial e os motivos da greve.
Os trabalhadores também estão buscando o apoio do legislativo, como a Comissão de Saúde da Alesp, presidida pelo deputado Adriano Diogo (PT). Estavam presentes Celso Giglio (PSDB); João Barbosa (DEM); Luis Carlos Gondim (PPS) e Marcos Martins (PT), todos favoráveis à pauta do Sindsaúde-SP.
Pauta de Reivindicações
1) Reposição de Perdas Salariais
Reajuste salarial de 34% sobre o total dos vencimentos para recomposição das perdas salariais
2) Incorporações das Gratificações
Incorporação das diversas gratificações que compõem a atual remuneração dos trabalhadores da Saúde ao salário base
3) Elevação do Piso Salarial
Elevação do atual piso salarial do Estado para o equivalente a dois salários mínimos, iniciando um processo de elevação gradual do piso, com vistas ao salário mínimo necessário calculado pelo DIEESE
4) Vale-Refeição
Aumento do vale-refeição de R$ 4,00 para R$ 10,00
5) Prêmio de Incentivo
Extensão do Prêmio de Incentivo para os trabalhadores municipalizados, trabalhadores do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto e do Hospital das Clínicas de São Paulo
6) Implantação do Plano de Carreira
Elaboração do Plano de Carreira de acordo com as diretrizes nacionais estabelecidas pelo PCCS-SUS
7) Aposentados
Extensão e incorporação das gratificações recebidas pelos trabalhadores ativos na Saúde do Estado para aposentados
8) Jornada de Trabalho
Regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para todos os trabalhadores da Saúde, cumprindo acordo com o Governo Estadual de 1997
9) Assédio Moral
Aplicação da Lei nº 12.250 contra o assédio moral, sancionada em 9 de fevereiro de 2006, e implementação de políticas afirmativas de combate ao assédio moral
10) Melhores Condições de Trabalho e Atendimento à População
Garantia de condições dignas ao trabalhador da Saúde e conseqüente melhoria das condições de atendimento à população
11) Manutenção do Emprego e Contratações através de Concurso Público
Contratação de pessoal por meio de concursos públicos conforme definido na Constituição Federal
12) Fim das terceirizações e das Organizações Sociais na Saúde
Conforme Resolução dos Conselhos Nacional e Estadual da Saúde
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