As trabalhadoras e os trabalhadores do serviço público estão protestando em um ato unificado, nesta quinta-feira, 28 de outubro, dia do funcionalismo público, contra as ameaças de sucateamento dos serviços públicos e contra os ataques aos direitos do funcionalismo. O ato está sendo realizado na Praça da República, na capital paulista, organizado pelas centrais sindicais, como a CUT, e sindicatos do conjunto do funcionalismo público, entre ele o SindSaúde-SP.

No último dia 19, os trabalhadores e as trabalhadoras do serviço público estadual enfrentaram o governo que contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 26/2021, de João Doria Jr., que foi encaminhado a toque de caixa para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), sem nenhum tipo de diálogo com o funcionalismo e com a população. A base do governo, composta por 50 deputados e deputadas estaduais votaram a favor do projeto, enquanto 29 foram contrários.

PEC 32

Nacionalmente, a ameaça é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, de 2020, a reforma Administrativa do governo federal deseja impor. A proposta, que deve entrar em pauta no plenário da Câmara Federal, prevê inúmeros retrocessos e piora na qualidade de serviços públicos, principalmente na saúde e na educação. Projetos aprovados no Congresso costumam ter efeito cascata em todo o país, quando estados e municípios começam a propor leis locais semelhantes à proposta nacional.

Na PEC 32/2020 as perversidades vão desde a redução de jornada e salários, fim de concursos públicos e contratação de gestão e termos de parcerias (privatização).

Em todos os casos, os argumentos dos chefes dos poderes Executivos são os mesmos: déficit nas contas públicas. No entanto, além de evidenciar a péssima administração dos mandatários, projetos anteriores aprovados tendo a mesma justificativa se mostraram enganosos, como a emenda do Teto de Gastos, a reforma Trabalhista e a reforma da Previdência, que só pioraram a situação de todos os brasileiros e de todas as brasileiras.

Com informações da CUT São Paulo