A secretária de Igualdade de Oportunidades, Renata Scaquetti, representou o SindSaúde-SP na Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres (CDDM), na Câmara dos Deputados, em Brasília, na quinta-feira (15).

Na ocasião, a CDDM discutiu a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tem o objetivo de garantir um ambiente de trabalho livre de violência e assédio.

Apesar da Convenção 190 ter sido realizada pela Conferência Internacional do Trabalho em junho de 2019, ela precisa ser para aprovada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor no Brasil. Entretanto o governo anterior não havia feito esse encaminhamento para o legislativo.

Somente esse ano, após o presidente Lula (PT) reestabelecer o Ministério das Mulheres, a ratificação da Convenção 190 foi anunciada junto com um pacote de ações para a equidade de gênero e agora está em tramitação no Congresso.

Essa Convenção é um marco importante, pois reconhece a violência e o assédio no ambiente de trabalho como violações fundamentais dos direitos humanos; aponta o papel dos empregadores na eliminação e prevenção; e estabelece medidas práticas para lidar com casos de violação.

Espera-se que, com a ratificação e adoção da Convenção 190, seja promovida a igualdade e o respeito aos direitos humanos no mundo do trabalho, e que sejam realizadas ações concretas para a garantia de um ambiente de trabalho livre do assédio e da violência.