Um estudo da Oxfam divulgado nessa segunda-feira (15) aponta que a privatização pode impulsionar desigualdades e a concentração de renda. O material destaca que o processo de entrega dos serviços públicos consolida as disparidades entre ricos e pobres ao excluir e empobrecer quem não pode pagar para ter acesso a áreas essenciais como saúde e educação.

De acordo com a organização, a riqueza dos cinco mais ricos do mundo dobrou desde 2020, enquanto 60% da população global, o equivalente a 5 bilhões de pessoas, ficou mais pobre, também afetada por privatizações. O estudo explica ainda que esse modelo de gestão pode gerar desigualdades com base em gênero e raça. 

Em geral, a terceirização ocorre por conta de um processo em que as companhias pressionam o poder público, que responde com mercantilização dos serviços e abre mão de cumprir o papel de oferecer acesso de maneira universal a bens públicos. 

“Os interesses em jogo são enormes. Os serviços essenciais movimentam trilhões de dólares e representam imensas oportunidades de geração de lucros e riqueza para acionistas já muito ricos. O Banco Mundial e outros atores envolvidos no financiamento do desenvolvimento deram prioridade à prestação de serviços privados, tratando os serviços básicos, na prática, como classes de ativos”, destaca o estudo. 

No Brasil, a renda de 15 mil pessoas do topo da pirâmide social, nas mãos de 0,01% da população, praticamente dobrou (96%) entre 2017 e 2022, durante o governo do ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro. Já os ganhos da maioria da população adulta (95% mais pobres) não avançaram mais do que 33%, segundo estudo do economista Sérgio Gobetti, publicado pelo Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre), 

O problema na prática

As formas de transferência de responsabilidade adotada pelo Estado na saúde é a contratação de Organizações Sociais (OS), entidades privadas e teoricamente sem fins lucrativos contratadas para administrar as unidades. 

Atualmente, essa forma de administração é responsável por 58% dos 3.013 serviços públicos, como hospitais e unidades básicas geridos por terceiros no país, segundo a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais, divulgadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgada em 2023. Apenas em São Paulo, são 26 organizações que recebem cerca de R$ 6 bilhões por ano. Na capital paulista, abocanharam 38% do orçamento da saúde — 4,3 bilhões de 11,4 bilhões. 

Porém, conforme explica a secretária-geral do SindSaúde-SP, Célia Regina Costa, o modelo tem se mostrado oneroso e pouco eficiente. 

“As OSs trazem problemas em todos os aspectos. Para trabalhadoras e trabalhadores, porque muitos têm de lidar com assédio moral, desvalorização, em muitos casos, com atrasos de salários, falta de pagamento de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), com demissões e contratações por salários menores. E para a população, porque convive com problemas no atendimento, dentre eles, filas enormes para ter acesso a cirurgia. Essas entidades visam o lucro e não são raros os casos em que prestam contas de atendimentos multidisciplinares que não realizaram para justificar o orçamento que recebem”, explica. 

Com isso, além de abrir mão da responsabilidade que lhe cabe, o Estado utiliza de maneira ineficiente a arrecadação a partir de impostos pagos pela população. 

Para além da prestação de serviços aquém do contrato estabelecido com o poder público, as OSs também são alvos de diversas denúncias de mau uso dos recursos públicos. 

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Assembleia Legislativa de São Paulo investiga as quarteirizações. O processo é a continuidade de outra etapa, iniciada em 2018, na qual o SindSaúde-SP teve importante atuação, para profundar as investigações de subcontratos firmados pelas OS com prestadores de serviços, com termos vagos e pouca transparência.

No Rio, das dez organizações que atuam no município, oito são investigadas por corrupção e uma lei estadual prevê a extinção do modelo a partir de 2024.

Para Célia Costa, não há qualquer justificativa para a implementação das Organizações Sociais e o modelo precisa ser revisto imediatamente para que o Estado cumpra a função constitucional de oferecer atendimento universal e de qualidade à população. 

“A fonte de financiamento das OSs é o o Estado, que contrata essas empresas para oferecer um serviço 'dito de eficiência' e que não é entregue. Os governos deveriam investir na modernização da gestão com carreira e concurso público para trabalhadoras e trabalhadores para acabar com o cenário que temos hoje, de um modelo que diminui os atendimentos para ampliar o lucro”, define.