MÍDIA LIVRE: Fórum define agenda de lutas pela democratização da comunicação
Autor: Carta Maior
16/06/2008
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Primeiro encontro nacional do movimento da Mídia Livre, realizado no Rio de Janeiro, defendeu, entre outras medidas, necessidade de fazer um debate nacional sobre o acesso a verbas publicitárias públicas, de pressionar o governo pela realização da Conferência Nacional de Comunicação e de construir uma articulação latino-americana pela democratização da comunicação.
Marco Aurélio Weissheimer
A primeira edição do Fórum de Mídia Livre, realizada dias 14 e 15 de junho, na Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), reuniu cerca de 350 participantes de vários estados do país. O encontro reuniu jornalistas, professores, estudantes, representantes de movimentos sociais e ativistas da área da comunicação em torno de uma agenda prioritária: a necessidade urgente de debater o papel dos meios de comunicação no Brasil, e desenvolver alternativas críticas à mídia hegemônica e aumentar a força da luta em defesa da democratização do sistema de comunicação no país. Esse sistema, na avaliação do Fórum, é marcado pela crescente concentração e desnacionalização dos meios de comunicação, pela subordinação do interesse público à lógica do mercado e do lucro, e pela ausência de diversidade e pluralidade na informação.
O problema do financiamento de uma mídia livre e democrática foi um dos principais temas debatidos no encontro. Houve um consenso básico em torno da defesa de critérios mais democráticos e transparentes no processo de distribuição de verbas publicitárias públicas. Hoje, esse processo é amplamente dominando pelas regras do mercado. Há uma naturalização da apropriação de recursos públicos pelo setor privado na área da comunicação, como se isso fosse um direito fundamental do mercado. E, mesmo dentro do setor privado, há uma naturalização da apropriação da maior fatia de recursos por parte de uma única empresa (a Globo, no caso), sem qualquer debate sobre a pertinência dessa apropriação, do ponto de vista do interesse público. Uma das conclusões do primeiro Fórum Mídia Livre foi ampliar e dar visibilidade a esse debate em todo o país.
Articulação na América Latina
Outra conclusão apontou para o caráter latino-americano e internacional da luta pela democratização da mídia. Dario Pignotti, do jornal argentino Página 12, listou alguns dos problemas enfrentados em outros países do continente. Citou o caso do golpe contra o presidente venezuelano Hugo Chávez, em 2002, que contou com a participação ativa de veículos de comunicação não apenas do ponto de vista informativo, mas na própria articulação do movimento golpista. A partir deste diagnóstico, o Fórum de Mídia Livre decidiu trabalhar para construir uma articulação latino-americana e internacional de modo a levar esse debate para a próxima edição do Fórum Social Mundial, que será realizada em janeiro de 2009, em Belém do Pará. A idéia é construir um Fórum de Mídia Livre Latino-Americano e também um encontro com ativistas e organizações de outros continentes.
Para a coordenadora da Escola de Comunicação Social da UFRJ, professora Ivana Bentes, o primeiro Fórum de Mídia Livre representa um ato político que dá visibilidade a um setor que está explodindo no Brasil. Ela destacou os princípios da singularidade, da diferença e da diversidade que marcam os debates desse movimento. “Precisamos acabar com o discurso tradicional de lamentação da esquerda, que reclama falta de verbas, falta de recursos, mas não faz grande coisa e começar a construir alternativas ao atual sistema de comunicação”, defendeu. Essa luta, propôs ainda Bentes, deve buscar construir consensos em torno de alguns pontos básicos, mas preservando sempre o dissenso e a diversidade, evitando a repetição de experiências horizontais que não tomam a diferença como um valor fundamental. “A gente não que repetir a mesma linguagem da grande mídia”, resumiu.
Construção de alternativas
Gustago Gindre, do Coletivo Intervozes, observou que, numa sociedade de massa, não basta que a comunicação, como direito humano fundamental, seja considerada apenas do ponto de vista inter-pessoal. “É preciso garantir o acesso à informação e aos meios de comunicação. Não podemos perder de vista que as novas mídias não são, por si mesmas, democráticas. Vivemos em uma sociedade profundamente injusta e desigual e os meios de comunicação fazem parte disso. Queremos acesso à internet livre, acesso à radiodifusão, à televisão, à produção audiovisual, entre outros meios, para mudar esse quadro de injustiça e de desigualdade”. Gindre defendeu a construção de instrumentos e espaços de intercâmbio entre os veículos da mídia livre para fazer avançar a luta da democratização do acesso aos meios de comunicação, à produção e veiculação de informação de qualidade.
Editor da revista Fórum, Renato Rovai defendeu, por sua vez, a necessidade de tratar as diferenças como a maior riqueza do movimento Mídia Livre. “As diferenças que existem entre todos os veículos de comunicação independentes do Brasil constituem a nossa grande riqueza. Precisamos valorizá-las para construir e consolidar o nosso espaço”, disse Rovai. Paulo Salvador, do Conselho Editorial da Revista do Brasil, destacou o surgimento de novos espaços de mídia no país. “Nós passamos os últimos 30 anos reclamando, sem conseguir avançar na construção de alternativas concretas. Hoje, pode-se dizer que chegamos ao fim da ingenuidade e passamos a tomar iniciativas como é o caso da Revista do Brasil (editada por um grupo de sindicatos de trabalhadores de São Paulo) e de tantos outros veículos que vêm surgindo”, comemorou Salvador.
A dimensão política da mídia
Joaquim Palhares, diretor da Agência Carta Maior, chamou a atenção para a importância de entender a dimensão política da luta que o movimento Mídia Livre pretende implementar. “Nós vivemos uma situação de monopólio da comunicação que não admite qualquer debate sobre o controle social de sua atuação. Esse é o tamanho do problema”. Palhares reforçou as palavras de Dario Pignotti no sentido de dar um alcance latino-americano e mundial sobre a luta pela democratização da mídia. E defendeu a realização de um grande debate sobre esse tema no Fórum Social Mundial de 2009, em Belém. Além disso, Palhares ressaltou a importância do debate sobre a democratização da distribuição de verbas publicitárias, hoje amplamente dominada pelo grande setor privado. “Sem alterar essa situação, não conseguiremos construir uma alternativa ao modelo que aí está”, defendeu.
Durante os dois dias de debates, houve consenso também que não basta ficar expressando descontentamento com a atuação da chamada grande imprensa. É preciso construir espaços e instrumentos de comunicação para fazer essa disputa, defenderam vários participantes. Marcos Dantas, professor da PUC/RJ resumiu assim a dimensão desse desafio: “Vimos aqui um elenco de idéias muito positivas, mas penso que precisamos afunilar em torno de algumas questões concretas para sair daqui. Democratizar o acesso a verbas públicas, por exemplo, é uma questão concreta que tem que ser encaminhada. Outra é pressionar o governo pela realização da conferência nacional de comunicação. Uma outra ainda é a criação de um espaço de agregação da mídia livre. Quem e como vai encaminhar essas propostas? Penso que esses três pontos são absolutamente centrais e devem ser encaminhados pelo movimento da Mídia Livre”.
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