A 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CNGTES) acontecerá entre os dias 10 a 13 de dezembro e as etapas preparatórias que definem representantes em âmbito estadual e municipal já têm data marcada. 

Na cidade de São Paulo, as pré-conferências municipais ocorrerão neste sábado, 13 de abril, em oito bairros: Santana, Vila Pirajussara, Cidade Dutra, Itaim Paulista, Barra Funda, Consolação e Liberdade (veja os endereços abaixo). Para participar não é necessário fazer inscrição prévia, basta ir até o local com e integrar as discussões. 

Nas pré-conferências são escolhidos os delegados que irão para a 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de São Paulo (1ª CMGTES), que poderá acontecer até 30 de junho. 

A participação na 1ª CMGTES é obrigatória para ser escolhido para a 4ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo, prevista para acontecer entre maio e agosto e que, por sua vez, estabelecerá os indicados para a atividade nacional. 

Com o tema “Democracia, trabalho e educação na saúde para o desenvolvimento: gente que faz o SUS acontecer”, a 1ª CMGTES discutirá os problemas enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e as propostas que garantam a equidade na oferta do serviço para toda a população, incluindo a valorização das trabalhadoras e trabalhadores. 

As discussões terão como referência quatro eixos. O primeiro deles, Democracia, controle social e o desafio da equidade na gestão participativa do trabalho e da educação em saúde. O segundo, trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS: uma agenda estratégica para o futuro do Brasil. Por fim, o terceiro será educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e no cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: a saúde da democracia para a democracia da saúde. 

Retomada
Referência em todo o mundo, o Sistema Único de Saúde é uma conquista garantida na Constituição Federal de 1988 como dever do Estado, direito de toda a população e emprega mais de 4 milhões de pessoas. Essa estrutura é orientada por políticas públicas constituídas com apoio da participação social a partir das conferências.

Segundo documento que orienta a conferência municipal, o golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2016, resultou no avanço de forças que promoveram “um profundo desfinanciamento do SUS com o teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95/2016”. 

Aliado a isso, aponta ainda o texto, houve “desestruturação de políticas públicas da atenção básica, saúde mental, formação, e gestão do trabalho, bem como contrarreformas tributária, trabalhista e previdenciária, retirando direitos essenciais conquistados com muita luta e negociação.”

As medidas “resultaram em problemas que impactaram na gestão do trabalho, refletindo a ausência ou insuficiência de plano de carreira, de estudos de dimensionamento da força de trabalho e na falta de espaços de negociação coletiva, sobretudo em ambientes e processos de trabalho onde ocorrem diversas violências como assédios, discriminação, racismo, LGBTfobia, etarismo, capacitismo e desvalorização da diversidade”, ressalta o material. 

Todas essas questões, aliadas ao impacto da Covid-19, repercutiram na segurança, proteção, saúde física e mental das trabalhadoras e trabalhadores do SUS e agora demandam um debate que envolva os poderes Legislativo, Judiciário, Executivo e o controle social para retomar o desenvolvimento e compromisso social com a saúde pública e de qualidade no país. 

Para que isso ocorra, é fundamental que a população seja ouvida e, portanto, a retomada da Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, 18 anos após a última edição, realizada ainda durante o primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2006, é parte fundamental do processo. 

Confira abaixo o calendário das pré-conferências municipais e participe:

Locais das Pré-Conferências - 1ª CMGTES
Dia 13 de abril – 8h às 17h

Região Norte
Faculdade Anhanguera 
Av. Brás Leme, 3029 - Santana 

Região Sul
CEU Campo Limpo 
Av. Carlos Lacerda, 678 - Vila Pirajussara 

Colégio Sequencial - Unidade Grajaú 
Avenida Teotônio Vilela, 3161 – Cidade Dutra

Região Leste 
CEU Curuça
Av. Marechal Tito, 3452 - Itaim Paulista 

Região Oeste
Uninove 
Avenida Dr. Adolpho Pinto, 109 – Barra Funda 

Centro 
PUC – Consolação 
Rua Marques de Paranaguá, 111 – Consolação 

Faculdade Osvaldo Cruz 
Rua Brigadeiro Galvão, 540 – Barra Funda 

Região Sudeste 
Uninove Vergueiro 
Rua Vergueiro, 235 – Liberdade