Sem concurso público, lotação piora nos hospitais
    Autor: Redação SindSaúde-SP
    11/04/2024



    Em julho de 2022, o Portal R7 obteve dados que davam cara às reclamações constantes da população em relação à falta de profissionais na saúde pública de São Paulo. Por meio da Lei de Acesso à Informação, foi possível identificar que houve 9.810 queixas de 2020 até maio de 2022 nos 29 hospitais da cidade de São Paulo. Um media de 11,4 por dia.

    O número certamente é subestimado, mediante o sucateamento do setor para justificar a entrega das unidades à privatização, política que foi aprofundada durante a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). 

    O processo de piora do serviço para explicar a venda inclui a ausência de concursos públicos para repor a queda em relação ao número de trabalhadoras e trabalhadores. Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que entre 2013 e 2023, o número de servidores da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo caiu 61%, passando de 56.449 para 36.211. 

    Essa ‘limpeza’ no setor ocorre tanto a partir da falta de contratação, quanto pela baixa oferta dentro dos modelos de privatizações e terceirizações, sistema em que a unidade segue nas mãos do Estado, mas é gerida por empresas privadas, na maior parte das vezes, Organizações Sociais (OSs). 

    As companhias, para baratear custos e vencer as licitações, não disponibilizam pessoal suficiente para atendimento à população, que sofre com longas filas de espera para atendimentos e exames. 

    Um dos casos emblemáticos desse cenário é o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE), administrado pelo Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo), com relatos de filas de horas de espera para atendimento e dias para internação. 

    Secretária Geral do SindSaúde-SP, Célia Regina Costa, viveu de perto essa realidade, com um paciente idoso que levou 18 horas para receber atendimento. “Meu tio, que tem 91 anos e sofre com Mal de Parkinson, passou todo esse tempo sentado em uma cadeira de rodas aguardando para ver um médico e fazer exames”, apontou. 

    Para melhorar a situação, o SindSaúde-SP cobrou na pauta da campanha salarial destge ano, já entregue ao governo, às secretarias e aos parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo, a abertura de novos concursos públicos tanto para os equipamentos da administração direta quanto para as autarquias e o Iamspe.

    Exemplo de abandono à população
    A secretária de Assuntos Jurídicos do SindSaúde-SP, Regina Bueno, lembra que a diminuição no número de profissionais no HSPE é evidentemente. Em 2019, quando a OSs assumiu, eram 5 mil trabalhadores e trabalhadoras e hoje há cerca de 4 mil, devido a saídas causadas por  aposentadorias e a busca por melhores oportunidades profissionais. 

    Outro problema é o contrato com as terceirizadas, que fecham acordo para atender um número específico de pessoas e não estão preparadas para casos em que há um aumento inesperado, como em cenários de epidemia. 

    A falta de valorização e investimento no hospital é um erro fundamental, já que, incluindo os 17 Centros de Atendimento Médico Ambulatorial (Ceamas) espalhados pelo interior, o complexo do Iamspe abre as portas para mais de 1 milhão de vidas, cenário que desafoga o Sistema Único de Saúde (SUS) e ajuda a abrir mais vagas para a população.

    Isso demonstra que faltam políticas públicas adequadas e vontade para oferecer um sistema acessível e de qualidade para toda a população. 

    “Antes de termos prontos-socorros de porta fechada, o Iamspe tinha dificuldade, mas como os trabalhadores eram da casa, se precisasse de um reforço, chamava profissionais de outros andares para ajudar no pronto-socorro. Porém, com a terceirizada estamos engessados em muitas formas de organização. Isso, aliado à saída de pessoas, outro dia tivemos cinco oncologistas que deixaram o hospital no mesmo dia, e à falta de concursos resulta num cenário catastrófico. Situaçã que não se resume ao HSPE, mas se espalha por todo o estado”, analisa