Participe do abaixo-assinado contra o PL 529

Assine a petição contra o Projeto de Lei 529, de 2020, que propõe a extinção de dez autarquias, fundações e institutos públicos do estado de São Paulo, entre elas a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), a Fundação para o Remédio Popular (Furp) e a Fundação Oncocentro de São Paulo (Fosp) (clique aqui e acesse).

 

O abaixo-assinado será entregue aos deputados estaduais para solicitar que votem contra o projeto do governo, que se aprovado como está pode degradar ainda mais a saúde pública, os programas de acesso à moradia, transporte e defesa do meio ambiente, além disso, os impactos negativos que trará para as famílias desses trabalhadores que temem ter perdas salariais ou até mesmo serem demitidos.

 

“Somente da Fosp, Furp e Sucen pelo menos 1.862 trabalhadoras e trabalhadores serão impactados pelo PL 529, que até o momento não sabem qual será o destino deles, pois o governo não está dialogando qual será o futuro desses profissionais”, alerta Cleonice Ribeiro, presidenta do SindSaúde-SP.

 

Além das autarquias citadas acima o projeto também extingue:

- o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC);

- a Fundação Parque Zoológico de São Paulo;

- o Instituto Florestal;

- a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU);

- Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP);

- Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP);

- Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" (ITESP);

 

Além disso, o PL propõe o aumento da alíquota do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), o que afetará a todas as trabalhadoras e os trabalhadores do serviço público, que terão um aumento nos descontos de seus salários, mesmo estando há tantos ano sem aumento. Sem contar que esses profissionais já estão sofrendo com o confisco salarial promovido pelo governo, por meio da Reforma da Previdência Estadual, que desde julho deste ano começou a ser aplicado.    

 

O SindSaúde-SP repudia veementemente a ação do governo ao extinguir as autarquias e fundações e vê com preocupação a degradação da saúde pública e os impactos negativos que trará para as famílias desses trabalhadores, caso eles tenham algum tipo de perda salarial com possíveis mudanças, principalmente, diante de crise como a que vivemos.