PI dos Municipalizados
Autor: SINDSAÚDE-SP
15/10/2010
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O SindSaúde-SP entrou com uma ação na justiça para que o governo do estado pagasse o prêmio de incentivo aos municipalizados em 1997.
Dez anos depois, em 2008, saiu a sentença judicial favorável ao Sindicato.
Só um ano depois, em abril de 2009, a Secretaria da Saúde reconheceu o direito dos municipalizados ao prêmio de incentivo e implementou o pagamento de 50% do PI, alegando dificuldade para fazer a avaliação de desempenho dos municipalizados. A avaliação é usada para o pagamento da gratificação no estado.
Imediatamente o SindSaúde-SP exigiu na justiça o pagamento integral do PI aos municipalizados filiados ao Sindicato. A decisão da justiça, novamente favorável ao Sindicato, saiu em abril de 2010, inclusive com prazo para pagamento e multa diária por descumprimento da sentença. O prazo expirou em agosto.
Na época, a Secretaria da Saúde alegava que não implementava o pagamento porque não tinha a lista dos filiados municipalizados. O Sindicato enviou a listagem em agosto.
No dia 25 de setembro, a Secretaria iniciou o pagamento dos 100% a partir de um levantamento na Prodesp dos sócios de 2008, ano em que saiu a primeira decisão judicial.
Não pagaram os que não eram filiados nem os filiados que não estavam no sistema como afastados para municipalização. Também não pagaram aos filiados municipalizados de alguns hospitais, NGAs, laboratórios e ambulatórios regionais que foram municipalizados de 2008 a 2010.
A Secretaria da Saúde se comprometeu a implementar o pagamento dos filiados que trabalham nos hospitais Nardini e de Pariquera-Açu, os NGAs, laboratórios e ambulatórios regionais.
Quanto ao pessoal que não está no sistema como municipalizados, a Secretaria informou que precisa primeiro acertar o sistema para depois fazer o pagamento, que será de forma gradual e retroativo a agosto de 2010. A Secretaria também afirma que pretende estender o PI integral a todos os municipalizados quando houver dinheiro e isso deve demorar. Também pretende exigir que as prefeituras realizem sua avaliação de desempenho para efetuar o pagamento.
O Sindicato não concorda com a proposta da avaliação de desempenho ser feita pelos municípios. No mínimo, exige que a avaliação seja igual à do estado.
O Sindicato não concorda com o uso da lista de sócios de 2008, já que o governo do estado somente veio a fazer o pagamento dos 100% agora em agosto de 2010. Por isso, também pedirá na justiça a inclusão dos filiados a partir de 2008.
Se o governo diz que pretende estender o prêmio de incentivo integral a todos os municipalizados, deve pelo menos dizer quando começará a fazer o pagamento.
Quanto aos atrasados desde 1997, o Sindicato informa que os processos exigindo o retroativo já tramitam na justiça.
Os filiados municipalizados que ainda não enviaram a documentação necessária devem entrar em contato com a direção do SindSaúde-SP de sua região ou com a Comissão Sindical de Base do SindSaúde-SP da sua unidade.
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