Médicos criticam oferta de leitos do SUS a planos de saúde em SP
Autor: Rede Brasil Atual
08/12/2010
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O representante do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) Renato Azevedo Junior avalia que a oferta de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) a convênios e planos de saúde vai aumentar filas e a espera por atendimento.
Projeto de Lei Complementar (PLC), apresentado pelo governador Alberto Goldman (PSDB), prevê destinar 25% da capacidade das unidades públicas especializadas e de alta complexidade para empresas de medicina de grupo.
"Vai ter fila dos 25% (de conveniados) e dos 75% (que terão redução de leitos no serviço público)", vaticina Azevedo, durante audiência pública realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo, na terça-feira (7).
Azevedo questionou deputados para a viabilidade do PLC, diante da constante falta de leitos. "Estão faltando leitos (nos hospitais públicos), mas estão tentando vender os leitos?", indaga.
Segundo o médico, o projeto não vai solucionar o financiamento da saúde. Entretanto, os efeitos colaterais serão danosos à população com a criação da "dupla porta", caracterizada por atendimentos diferenciados para usuários do SUS e para quem tem planos de saúde. "A dupla porta vai acontecer quer queiram ou não. A lei não prevê, mas a realidade vai prevalecer", indica.
Cid Carvalhaes, da Federação Nacional dos Médicos, também criticou a intenção do governo estadual paulista de destinar um quarto dos serviços do SUS ao sistema privado de saúde. "Esse projeto é lesar o legítimo interesse da população", dispara.
Oposição
Em entrevista à Rede Brasil Atual, o deputado estadual Fausto Figueira (PT), presidente da Comissão de Saúde da Casa Legislativa, afirmou que a opinião de médicos, sindicalistas e demais profissionais da área é desfavorável ao projeto.
Ele acredita que a aprovação da lei vai aumentar o déficit de leitos públicos. "Evidentemente que criará uma triagem para que haja mais leitos para o sistema privado dentro do sistema que já é precário", antevê.
Figueira também descarta a ideia de que o projeto vai possibilitar a cobrança dos planos de saúde por serviços do SUS. "Essa desculpa de criar lei para conseguir cobrar dos planos o que é utilizado no serviço público é uma falácia. Já existe legislação estadual e federal para isso", aponta o parlamentar.
O deputado promete resistência dos deputados da oposição ao PLC.
Defesa
Para o deputado Samuel Moreira (PSDB), se aprovado, o projeto vai ampliar os recursos de saúde, com o ressarcimento dos serviços destinados às empresas de saúde privadas. "A legislação faz justiça", disse.
Apesar de convidado, o secretário Estadual de Saúde Nilson Ferraz Paschoa não compareceu à audiência pública.
Deputado tucano é contra projeto do PSDB que reserva leitos do SUS a convênios
O deputado estadual do PSDB, Pedro Tobias, defende que os hospitais da rede pública estadual não têm condições de oferecer leitos e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) para empresas de medicina de grupo.
Em entrevista à Rede Brasil Atual, o parlamentar manifestou-se contra o Projeto de Lei Complementar (PLC), apresentado pelo governador Alberto Goldman (PSDB), que prevê destinar 25% da capacidade das unidades públicas especializadas e de alta complexidade para convênios e planos de saúde.
Segundo Tobias, apenas o Instituto do Câncer teria condições de ofertar vagas para empresas privadas, os demais hospitais de São Paulo já sofrem com a falta de leitos. "Como médico cirurgião avalio que esse é um projeto polêmico que deveria ser específico para o Instituto do Câncer. Para outros hospitais, sou contra", afirma.
Durante audiência pública realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo, na terça-feira (7), o deputado acenou com a possibilidade de apresentar uma emenda para alterar o PLC e torná-lo exclusivo para o Instituto do Câncer. "Podemos fazer emenda de bom senso", afirmou.
`É impossível operacionalizar` projeto de Goldman para o SUS, diz Sindsaúde
Para o presidente do Sindsaúde-SP, Benedito Augusto de Oliveira (Benão), não há como regulamentar a separação de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), para pacientes do sistema público e de empresas privadas, como propõe o projeto de lei complementar 45/2010, apresentado pelo governador de São Paulo Alberto Goldman (PSDB). O projeto, em análise na Assembleia Legislativa de São Paulo em regime de urgência, prevê destinar 25% da capacidade das unidades públicas de saúde especializadas e de alta complexidade a planos de saúde.
"É impossível operacionalizar (essa proposta)", aponta. "A pessoa está doente e você vai dizer a ela que ficou nos 26% e são só 25%. Isso é um crime. O contrário também em relação aos 75%", elabora. O governador de São Paulo, Alberto Goldman, está fazendo uma "antipolítica", conceitua o dirigente sindical, durante audiência pública realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo, na terça-feira (7).
Em entrevista à Rede Brasil Atual, ele explicou que as demandas universais das políticas sociais estão em constante mudança e "não têm mensuração". "Leito não é uma coisa estática. Cada dia, cada semana há um número à disposição", esclarece.
Rogério Gianini, do Sindicato dos Psicólogos, analisa que a medida vai causar fragilização do Sistema Único de Saúde (SUS). "Os melhores serviços vão ser disputados pelos planos e os serviços que são 100%, serão 75%", critica.
A implantação do projeto deve criar o que os especialistas da área chamam de "dupla porta", antevê o dirigente sindical. "Vai ter dupla porta fisicamente mesmo", adianta. "Uma entradinha para o SUS e outra para o plano privado", sublinha Gianini.
Benão e Gianini apostam que os principais beneficiados pela oferta de leitos do SUS aos planos privados serão as empresas que controlam convênios e planos de saúde. "Eles atendem cada vez mais pessoas e com isso não precisarão fazer novas instalações", dispara. "E ainda terão acesso ao que há de melhor (em serviços públicos de saúde", define Gianini.
"Eles devem estar comemorando. É um negócio da China", compara o representante do Sindicato dos Psicólogos.
Insistência
Benão vê com preocupação a insistência do governo do estado de São Paulo em "vender leitos públicos". A mesma proposta foi vetada no final do ano passado pelo então governador José Serra (PSDB), após a repercussão negativo do projeto.
"A insistência em privatizar a saúde em São Paulo não tem similaridade no Brasil", anuncia. "O lucro não será remetido ao estado. É uma mentira que essa cobrança vai salvar o sistema. Ele precisa de muito mais recursos, são equipamentos de alta tecnologia", descreve o presidente do SindSaúde.
Suzana Vier, Rede Brasil Atual
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