Neder defende CPI da SPDM em pronunciamento na Assembléia
Autor: Blog Carlos Neder
04/02/2011
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O deputado Carlos Neder defendeu, em pronunciamento na Assembléia, nesta quinta-feira (3), a instalação de uma CPI para apurar a contratação da SPDM - Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - pelo governo estadual. A entidade é responsável pela gestão de 17 unidades de saúde estaduais, cujos contratos estão sob suspeita, conforme um relatório da Controladoria Geral da União (CGU).
Leia abaixo o pronunciamento do deputado:
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, inicialmente quero cumprimentar os Srs. Deputados e Sras. Deputadas que tomaram posse na sessão de hoje. Venho à tribuna para chamar atenção para um aspecto bastante preocupante sobre o funcionamento da Universidade Federal de São Paulo, a Unifesp. Há um organismo privado vinculado à Unifesp denominado SPDM, originalmente Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, cujo nome foi alterado para Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Essa entidade privada - reitero, que não pertence à Unifesp - é responsável pela gestão de vários equipamentos hospitalares. Cito aqui o Hospital Brigadeiro, em São Paulo; o Hospital de Clínicas Luzia de Pinho Melo, em Mogi das Cruzes; o Hospital Estadual de Diadema; o Hospital Geral de Pirajussara, em Taboão da Serra; o Centro de Saúde Dr. Lívio Amato; a Farmácia de Alto Custo NGA Várzea do Carmo; a Farmácia de Alto Custo Maria Zélia. A SPDM também é mantenedora do Hospital São Paulo, campo de estágio dos alunos da Unifesp.
Diversas investigações vêm sendo feitas em âmbito federal, seja a realizada pela Controladoria Geral da União, seja pelo Tribunal de Contas da União, ou pelo Ministério Público Federal. Essas várias investigações têm apontado para a malversação de recursos públicos utilizados em nome da Unifesp, mas na verdade por essa entidade privada, a SPDM. São relatados inúmeros casos, como a questão do uso indevido de imóveis públicos, compras realizadas sem licitação, problemas de custo e de preços praticados em desacordo com o mercado, irregularidades na política de expansão da assistência e, sobretudo, conflitos de interesses na relação entre a Unifesp e a SPDM.
Quero citar aqui a auditoria de gestão realizada pela Controladoria Geral da União que, em 2008, traz a seguinte observação:
“A unidade participou de diversos convênios cujos recursos não transitaram pelo Siafi, foram repassados diretamente da concedente para a SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - entidade particular mantenedora do Hospital São Paulo, que funciona também como hospital universitário da Unifesp.”
De acordo com o citado relatório, no entanto, não se sabe exatamente quanto desses recursos é utilizado efetivamente no Hospital São Paulo e quanto é dirigido para atividades administrativas da SPDM.
Cito um novo trecho dessa auditoria:
“Basicamente foram verificadas três situações em que a Unifesp figura como convenente: na primeira a Unifesp figura como convenente de direito e de fato, ou seja, ela mesma recebe os recursos da concedente e executa o objeto do convênio; na segunda, a Unifesp figura apenas como convenente de direito, pois recebe os recursos, mas transfere-os (assim como a execução do objeto) para a SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina -, entidade privada mantenedora de seu hospital universitário (Hospital São Paulo); e na terceira situação, a Unifesp figura também como convenente apenas de direito, mas não chega a receber os recursos da concedente, pois os mesmos são transferidos desta diretamente para a SPDM, que figura como interveniente, mas que de fato é a executora do objeto do convênio. Nesta última situação, os recursos não transitam pelo Siafi.”
Ainda segundo o relatório exarado pela CGU, “para os casos relativos à terceira situação descrita anteriormente, a SPDM recebeu, em 2008, diretamente dos órgãos repassadores (Prefeituras Municipais, ou Governos Estaduais), cerca de R$ 583.503.583,54 para gerir, em nome da Unifesp, equipamentos e programas de saúde no Estado de São Paulo (excluído o Hospital São Paulo), dos quais apenas cerca de 48 milhões transitaram pelo Siafi.”
Portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, chamo atenção para essas irregularidades existentes no funcionamento da SPDM e na sua relação mantida com a União, os estados e municípios e a necessidade de a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se debruçar sobre as contas geridas sob responsabilidade da SPDM, em nome da Universidade Federal de São Paulo, sem que a grife utilizada da Unifesp traduza de fato uma responsabilidade dessa universidade federal com procedimentos administrativos, muitas vezes irregulares, que vêm sendo adotados pela SPDM.
Por esta razão, estamos elaborando a proposta de uma CPI para que investiguemos o que está acontecendo de fato no estado e nos municípios sob gestão da SPDM.
Muito obrigado.
Do Blog de Carlos Neder
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