Saúde do trabalhador do SUS
Autor: MS
25/05/2011
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O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) e da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS), reabriu prazo até o dia 20 de julho de 2011 para envio de sugestões da Consulta Pública nº 3, que trata do encaminhamento de contribuições visando ao aprimoramento da Minuta de Portaria que institui as Diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS, publicada no Diário Oficial da União nº 95, de 19 de maio de 2011, seção 1, página 81.
Acesse a consulta pública no endereço: http://www.saude.gov.br/consultapublica, escolha a consulta, clique em contribuir e preencha o cadastro para fazer login e senha no sistema.
As diretrizes propostas requerem ampla divulgação a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento. Após apreciação das contribuições advindas da consulta pública, as diretrizes serão repactuadas na MNNP-SUS e apresentadas à Comissão Intergestores Tripartite - CIT e ao Conselho Nacional de Saúde - CNS.
Eventuais sugestões poderão ser encaminhadas por carta, até o dia 20 de julho de 2011, ao Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, 7º andar, sala 751, Brasília-DF, CEP 70058-900, com a indicação "Sugestões à minuta de portaria que institui as Diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde", por e-mail: [email protected] ou pelo sitio http://www.saude.gov.br/consultapublica.
Mesa de Negociação do SUS
Em 04 de junho de 2003, a Mesa foi reinstalada pela terceira vez, desta vez com uma nova composição e denominação de Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, através de resolução do Conselho Nacional de Saúde, mais uma vez homologada pelo Ministro da Saúde.
A Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS) é um fórum paritário que reúne gestores e trabalhadores a fim de tratar dos conflitos inerentes as relações de trabalho. A criação da Mesa Permanente insere-se em um contexto de democratização das relações de trabalho no Estado, nas quais a participação do trabalhador é entendida como fundamental para o exercício dos direitos de cidadania visando a melhoria da qualidade dos serviços de saúde e o fortalecimento do SUS.
A Mesa Nacional de Negociação Permanente vem atender a uma reivindicação histórica dos trabalhadores, uma vez que possibilita a construção conjunta de um plano de trabalho e de uma agenda de prioridades das questões a serem debatidas e pactuadas entre gestores públicos, prestadores privados e trabalhadores da Saúde.
Dentre seus principais objetivos destacam-se:
Instituir processos de negociação permanente entre trabalhadores, gestores públicos e prestadores privados afim de debater e pactuar questões pertinentes às relações de trabalho em saúde, visando à melhoria e à qualidade dos serviços em saúde;
Contribuir para o pleno funcionamento do SUS;
Negociar a pauta de reivindicação dos trabalhadores do SUS;
Pactuar metodologias para a implantação das diretrizes aprovadas nas Conferencias de Saúde e NOB-RH;
Pactuar condições apropriadas para instituição de um sistema nacional de educação permanente que contemple o pleno desenvolvimento na carreira do SUS;
Estimular a implantação de Mesas de Negociação Permanentes nos Estados e Municípios.
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