Alckmin vende 25% dos leitos SUS/SP
Autor: SINDSAÚDE-SP
18/07/2011
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Com o decreto 57.108, o governador Alckmin regulamenta a lei complementar que vende 25% dos leitos do SUS em São Paulo. Os clientes de plano de saúde poderão ir direto à rede SUS sem passar antes por um posto. À imprensa, o secretário da Saúde Giovanni Cerri justificou que não pode “penalizar uma pessoa que já tem um diagnóstico”.
Serão penalizados os usuários do SUS, sem plano de saúde. Se hoje a espera por uma vaga ou atendimento é longa, daqui para frente ficará muito pior.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado de 7 de julho.
Leia texto da reportagem do jornal Folha de S.Paulo, de 14/07, sobre a regulamentação (decreto 57.108, de 06/07/2011) da lei complementar 1.131, de 27/12/2010:
Cliente de plano pode ir direto à rede SUS
Secretaria diz que quem já tem diagnóstico não precisa passar por posto antes de ser atendido em hospital estadual. O paciente privado poderá ligar diretamente para agendar atendimento
A Secretaria da Saúde de SP informou ontem que os pacientes de planos de saúde não precisarão passar pela rede pública para ter acesso aos hospitais estaduais de alta complexidade gerenciados por OSs (Organizações Sociais). Eles precisarão, porém, já ter um diagnóstico.
Uma nova lei, regulamentada há uma semana, permite a oferta de até 25% dos atendimentos dessas unidades a doentes particulares.
Na segunda-feira, o secretário da Saúde, Giovanni Cerri, havia informado à Folha que o acesso se daria por meio de uma unidade pública -como ocorre com o paciente do SUS, que, às vezes, chega a demorar meses para conseguir atendimento.
Ontem, porém, ele disse, por e-mail, que o paciente privado, quando já tiver o diagnóstico, poderá agendar diretamente o atendimento no hospital estadual. "Não posso penalizar uma pessoa que já tem um diagnóstico."
Nega que haverá privilégio no acesso ou "dupla-porta".
"Na unidade, ele entrará na fila de consulta de rotina, a mesma dos doentes do sistema público, para ter o seu diagnóstico validado por um médico do SUS", diz Cerri.
Depois, afirma, o paciente privado entrará na fila de atendimento, como os demais do SUS. "Não será possível agendar consultas ambulatoriais de rotina."
O Instituto do Câncer Octavio Frias de Oliveira e o Hospital de Transplantes são duas das instituições que passarão a oferecer serviços aos pacientes privados. A lista completa ainda está sendo definida. A medida deve começar a vigorar em um mês.
Para o advogado Pedro Estevam Serrano, especialista em direito constitucional da PUC-SP, a lei é inconstitucional e comprometerá ainda mais o atendimento "já precário". "Haverá redução na oferta de serviços."
Os pacientes de planos, diz, terão privilégio no acesso a esses serviços. "Isso é um tratamento claramente desigual e atenta contra os princípios de universalidade do SUS, de isonomia e igualdade entre os cidadãos."
O promotor da área de saúde Arthur Pinto Filho tem a mesma opinião e pretende entrar com ação civil pública contestando a lei. "São Paulo não pode ter um SUS diferente do resto do Brasil."
Cláudia Collucci
Folha de S.Paulo, 14 de julho de 2011
Leia também www.sindsaudesp.org.br/noticia.asp?acao=verNoticia&id=1953
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