Porque a CNTSS não assinou a Minuta do Ministério do Planejamento
Autor: CNTSS
02/09/2011
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Companheiros e Companheiras,
Como é de conhecimento de todos (as), a direção da CNTSS vem ao longo deste ano participando exaustivamente da mesa de negociação da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento.
Nessas reuniões de negociação, participamos nós e a Condesef, cujo tema central é a recuperação e aumento salarial para todos ( nível superior, intermediário, auxiliar, ativos e aposentados) do PGPE e PST, bem como aumento do auxilio alimentação e melhoria nos recursos por parte do governo federal para o convenio GEAP, dentre outros.
Foram várias reuniões que adentraram madrugada até que o governo apresentasse uma proposta, o que acabou se dando no último dia 19 de agosto, onde pudemos debatê-la no dia 22 de agosto em Brasilia com a Coordenação dos Federais e os diretores deste segmento da direção da CNTSS.
O companheiro Sandro Cezar, da Coordenação dos Federais da CNTSS fez uma análise da minuta e apresentou para o debate. Fizemos considerações, ponderações e algumas proposições que aliadas às análises apresentadas pelo Sandro, e, no dia 23 de agosto, à noite quando retornamos para mais uma rodada de negociação apresentamos ao Secretario Duvanier. A Condesef também levou contribuições diferentes das nossas e acordamos, ambas as entidades, de que era consenso entre nós. Esta reunião terminou também de madrugada, e o governo ficou de avaliar todas as nossas ponderações e nos enviar uma nova minuta que levasse em conta essas considerações.
A nova minuta nos foi entregue as 0:30 do dia 30 de agosto, no que ainda na parte da manhã do dia 30, escaneamos o documento e novamente o companheiro Sandro fez uma breve análise e enviamos à todos para que nos posicionassem quanto a assinatura da mesma.
O que é preciso ressaltar aqui:
1- os valore a serem pagos serão o seguinte
Nível superior : varia de 2.000,00 à 2.400,00
Nível intermediário: 211,00
Nível auxiliar: 105,00
Esses valores serão pagos à partir de julho de 2012, e para os aposentados no valor respectivamente de 50%.;
2- o governo assumiu o compromisso de à partir do mês de setembro deste ano, iniciar o debate sobre o auxilio alimentação, convenio médico e;
3- iniciar o debate também sobre o nivelamento das tabelas tendo como referencia as carreiras transversais da Lei 12277, usando o mesmo parâmetro do nível superior para o intermediário e auxiliar;
4- também foi assegurado o reajuste da GACEN e da GECEN, no valor de 721,00.
A exemplo do que ocorreu em 2008, não tivemos muito tempo para discutirmos, dada a urgência em assinar a minuta.
Fomos também informados de que a exemplo de última negociação, só poderão continuar participando do processo de negociação mencionado, as entidades signatárias da minuta.
Bem, passamos todas essas informações à todos (as), alias mantivemos todos (DIREÇÃO e COORDENAÇÃO)informados o tempo todo via mensagem de texto até a madrugada e, solicitamos que fizessem o debate e nos posicionassem, pois só encaminharíamos a decisão da maioria.
A decisão da maioria foi pela não assinatura por parte desta Confederação, tendo claro os ônus e bônus desta decisão.
Diante disto, comunicamos ao Secretário Duvanier de que apesar de considerarmos importantes os avanços na minuta; principalmente por ter absorvido em boa parte as nossas ponderações; não poderíamos assinar tendo em vista que os valores propostos , as diferenças entre os níveis e entre ativos e aposentados não condizem com a política das nossas entidades bem como com a política desta Confederação, e portanto , a proposta foi considerada pela maioria insuficiente.
Reiteramos a nossa disposição em continuar o debate, acreditando que o processo de negociação é um processo democrático nas relações de trabalho e temos compromisso em sua continuidade.
Maria Aparecida Faria
Presidente da CNTSS e vice-presidente do SindSaúde-SP
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