Governo apresenta anteprojeto da reestruturação da LC 674
Autor: SINDSAÚDE-SP
15/09/2011
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Os trabalhadores da saúde realizaram hoje, 15/09, ato público cobrando do governo do estado a inclusão do pessoal administrativo da saúde no plano de reestruturação de cargos e salários da saúde bem como o encaminhamento dos projetos para a Assembleia Legislativa.
O ato começou em frente da Secretaria Estadual da Saúde (SES), local marcado para concentração. De lá, os trabalhadores seguiram em passeata até a Secretaria de Gestão Pública (SGP).
Enquanto acontecia o protesto, a Comissão de Negociação do SindSaúde-SP se reuniu com representantes das duas secretarias.
Na SES, a Comissão foi recebida pelo coordenador de Recursos Humanos Haino Burmester. Foram discutidos: a jornada de 30 horas para os administrativos da saúde, o corte do adicional de insalubridade dos administrativos da saúde, o aumento do prêmio de incentivo para os administrativos da saúde e o projeto da saúde.
Em relação à jornada, o coordenador se comprometeu a discutir a reivindicação com a SGP. Em relação ao corte do adicional de insalubridade, alegou que é uma medida em cumprimento à lei federal, mas se dispôs a discutir a questão com a SGP. Quanto ao aumento do PI, se dispôs a discutir a questão na próxima semana.
O coordenador entregou ao SindSaúde-SP o anteprojeto da reestruturação da 674.
Na SGP, a Comissão do SindSaúde-SP se reuniu com o secretário da pasta Júlio Semeghini e assessoria. Foram tratados: a jornada de 30 horas para os administrativos da saúde, o corte da insalubridade dos administrativos da saúde, o aumento do vale refeição e o projeto da 674.
O secretário Semeghini agendou reunião conjunta com secretário da saúde e SindSaúde-SP no dia 3 de outubro para discutir a jornada e o adicional de insalubridade. Nessa reunião apresentará uma proposta de aumento do vale refeição. Disse que apresentará o anteprojeto de reestruturação da LC 1.080 na próxima semana.
Também confirmou que o projeto da 674 será enviado para a Alesp na próxima semana e se comprometeu a discutir dúvidas ou erros antes disso. O SindSaúde-SP analisará o anteprojeto, levantando dúvidas, apontando erros e entregará ao secretário de Gestão Pública segunda-feira, 19/09.
Os avanços na negociação são resultado de nossa luta. À medida que ampliamos nossa mobilização, fortalecemos o Sindicato nas negociações junto ao governo. Com o ato de 29 de abril, o secretário da saúde recebeu o Sindicato, apresentando uma primeira contraproposta de aumento (cerca de 30 reais) no Prêmio de Incentivo.
Com a paralisação de 48 horas, nos dias 15 e 16 de junho, os secretários da Saúde e de Gestão Pública assinaram uma carta compromisso de negociação com o SindSaúde-SP do projeto de reestruturação da área técnica (Lei Complementar 674/92).
Quando decretamos estado de greve na assembleia de 17 de junho, o governo incorporou alterações solicitadas pelo Sindicato ao projeto e apresentou uma tabela salarial. Na assembléia de 12/08 deliberamos a continuidade do estado de greve na saúde e assim temos nos fortalecido no local de trabalho como na rua e principalmente na mesa de negociação com o governo.
Vamos nos manter mobilizados para garantir e ampliar nossos direitos. Quando o projeto da 674 chegar à Alesp, temos que estar lá para buscar apoio dos deputados na votação do projeto e na inclusão de nossas emendas.
Nenhum administrativo da saúde deve aceitar as 40 horas. Se houver problema, o trabalhador deve procurar o SindSaúde-SP de sua região.
Todos os trabalhadores da saúde juntos por aumento salário e condições dignas de trabalho!
Anteprojeto da 674.pdf
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