negociação coletiva
Autor: Rede Brasil Atual
26/09/2011
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Documento será entregue ao ministro Gilberto Carvalho e pretende dar força jurídica às negociações nos locais de trabalho
O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC entrega ao governo federal, nesta sexta-feira (30), anteprojeto de lei elaborado pela entidade para estimular a negociação coletiva no país. O documento será recebido pelo ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, na sede do sindicato. A expectativa é de que o documento seja enviado ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei do Executivo.
O documento prevê o reconhecimento legal da representação sindical no local de trabalho, e estimula e protege as negociações coletivas, conforme a necessidade e a realidade local de trabalhadores e empresas. Há três anos, o sindicato discute a proposta para diferentes segmentos da sociedade em busca de apoios e de aperfeiçoamento do texto.
No mesmo dia, os metalúrgicos reunirão dirigentes sindicais e representantes dos poderes Judiciário e Legislativo, para apresentar o texto, que será acompanhado por uma cartilha sobre a história da representação no local de trabalho no ABC.
Na quinta-feira (22), a proposta foi debatida com os senadores petistas Humberto Costa (PE), Paulo Paim (RS) e José Pimentel (CE); a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, juíza do Tribunal Superior do Trabalho; e o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS).
Inovação
Pelo texto, será possível garantir – inclusive juridicamente – que empresários e trabalhadores discutam adaptações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que se apliquem às necessidades específicas do ambiente de trabalho.
Segundo Hélio Zylberstajn, professor da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP) e presidente do Instituto Brasileiro de Relações de Emprego e Trabalho (Ibret), em artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo, a proposta é fruto da prática de um modelo de relações de trabalho diferente do usual que o sindicato e as empresas de seus representados têm desenvolvido, especialmente nos últimos 15 anos, mas a partir do surgimento das primeiras comissões de fábrica, há cerca de 30 anos.
"A partir do final dos anos 1990 e ao longo da primeira década do novo século, um novo modelo de relações de trabalho emergiu no ABC paulista e permitiu que trabalhadores e patrões pudessem enfrentar diversos momentos difíceis sem rupturas e tendo produzido saídas originais e criativas. Os resultados poderiam ser até mais expressivos, não fosse a restrição imposta pela legislação trabalhista", afirma.
Zylberstajn conta, ainda no artigo, que em diversas ocasiões, quando trabalhadores e empresas avançaram para além da lei trabalhista, foram "censurados" pela fiscalização dos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social. Algumas empresas foram notificadas e multadas e se viram obrigadas a recusar soluções negociadas com as representações sindicais.
"O estágio avançado e maduro das relações de trabalho no ABC mostra que existe uma opção ao modelo atual e que para assegurá-la o país precisa encontrar uma nova base legal para a negociação coletiva", completa.
No ponto certo
O professor conclui sua análise alertando que o modelo de diálogo proposto pelos metalúrgicos não se aplica a todas as categorias profissionais, uma vez que a maioria delas ainda luta para conquistar a legitimação da representatividade no local de trabalho.
Para estes, o respeito aos direitos ainda é garantido pela legislação, quase que exclusivamente. Por sua vez, a representação das empresas ainda é majoritariamente exercida pelos sindicatos patronais. "A nova lei (caso a proposta dos metalúrgicos avance no Legislativo) oferecerá segurança jurídica (para o avanço das negociações). Mais do que trocar o legislado pelo negociado, substituirá a legislação pela representação."
Por: Evelyn Pedrozo, da Rede Brasil Atual
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