Projeto da saúde entrou na Assembleia Legislativa
Autor: SINDSAÚDE-SP
04/10/2011
Crédito Imagem:
Foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado/Legislativo o projeto de reestruturação da Lei Complementar 674, referente ao pessoal da área técnica da saúde.
A Comissão de Negociação do SindSaúde-SP se reuniu ontem, 03/10, com os secretários de Gestão Pública Júlio Semeghini e da Saúde Giovanni Cerri para discutir a jornada, o adicional de insalubridade, o vale refeição e o projeto de reestruturação da 674.
O governo admitiu que a possibilidade de promoção para os auxiliares de enfermagem com curso de técnico de enfermagem não entrou no projeto enviado na sexta-feira, 30/09, para o legislativo e se comprometeu a incluir a questão como emenda aglutinativa ao projeto.
Sobre a jornada dos administrativos, os secretários informaram que continua valendo o acordo feito entre SindSaúde-SP e o governo do estado na gestão de Mário Covas. Também que será criado um Grupo de Trabalho com representantes das secretarias de Gestão Pública, Saúde, Casa Civil e o SindSaúde-SP para discutir a regulamentação da jornada. O ponto eletrônico é um instrumento de controle e não inviabiliza a jornada acordada.
Sobre o adicional de insalubridade, o governo alega que está se adequando à legislação federal e agendou reunião específica na próxima semana para continuar a discussão. Quanto ao adicional dos aposentados, será pautado na SPPrev. Caso não seja resolvida no âmbito do instituto que administra as aposentadorias no estado o corte será pautado na Secretaria de Gestão Pública.
Sobre o vale refeição, o governo informou que anunciará o aumento em três semanas e agendará reunião para apresentar proposta ao sindicato.
Os secretários informaram também que o anteprojeto de reestruturação da LC 1.080 será apresentado ao sindicato em breve.
A Comissão de Negociação do SindSaúde-SP avaliou positivos os encaminhamentos da reunião. O governo respondeu a todos os questionamentos do sindicato.
O SindSaúde-SP encaminhará aos parlamentares documento com as emendas dos pontos negociados com o governo do estado do estado para inclusão no projeto. Na ocasião, também será entregue o abaixo-assinado dos trabalhadores da saúde.
Todos os trabalhadores devem manter a mobilização para acompanhar a tramitação do projeto na Alesp e defender as emendas acordadas. O SindSaúde-SP informará o calendário de luta.
1039836_plc60-Mensagem 105.doc
1039836_plc60-Mensagem 105-anexos.doc
Ao clicar em enviar estou ciente e assumo a responsabilidade em NÃO ofender, discriminar, difamar ou qualquer outro assunto do gênero nos meus comentários no site do SindSaúde-SP.
