Orçamento da União
Autor: ALESP
05/10/2011
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Maior atenção às regiões metropolitanas e destinação de recursos federais para infraestrutura dos municípios foram algumas das reivindicações apresentadas pelos participantes do seminário regional para discutir o Orçamento da União para 2012 e o Plano Plurianual 2012/2015, evento realizado na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 4/10, por iniciativa da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
"É uma honra realizarmos pela primeira vez uma reunião dessas em São Paulo, especialmente tendo pela primeira vez um paulista como relator da comissão, o deputado Arlindo Chinaglia", saudou o presidente da Assembleia, deputado Barros Munhoz, na abertura do evento.
Chinaglia (PT/SP) fez um resumo da tramitação do Orçamento federal no Congresso. Ele lembrou que, extraídas as despesas que definiu como "inescapáveis", sobra cerca de 11% do Orçamento para áreas como saúde e educação. "Isso dá uma dimensão da situação com que, em que pese a situação do Brasil hoje, temos de trabalhar", observou. Tanto Chinaglia como o senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), presidente da comissão, destacaram a importância de ouvir as reivindicações estaduais. "Queremos motivar a sociedade a participar efetivamente na alocação dos recursos federais, dando transparência ao processo orçamentário", disse Rêgo.
As intervenções aconteceram em grande número, com representantes de diversos setores. O deputado Vaz de Lima (PSDB/SP) criticou a concentração de recursos na União. Ele apontou a necessidade de alocar recursos da União para a duplicação da rodovia BR-153, "uma artéria importantíssima", de modo a reduzir os gargalos em infraestrutura.
Reforma tributária
Segundo avaliação do deputado Newton Lima (PT/SP) em relação a recursos orçamentários, "enquanto não fizermos uma reforma tributária estaremos nos frustrando". Ele foi um dos primeiros a abordar a questão da falta de recursos dos municípios para obras de infraestrutura, como o recapeamento de vias. "Gostaria que a comissão analisasse a possibilidade de abrir programas para resolver esse grave problema do interior paulista".
O prefeito de Penápolis, João Luiz dos Santos, endossou a demanda por infraestrutura urbana, propondo a criação de um fundo com essa finalidade. O mesmo tema teve o apoio de Agnelo Matos, secretário de Habitação de Rio Claro, e dos prefeitos de São Carlos, Oswaldo Duarte Filho, e de Porto Feliz, Claudio Maffei. Este reivindicou ainda aumento do número de leitos para tratamento de dependentes químicos e da verba para programas de agricultura familiar.
O representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União relembrou a greve da categoria, iniciada há uma semana. "Nós reivindicamos que haja garantia de previsão orçamentária suficiente para implementar o projeto que repõe parte das nossas perdas salariais. Queremos também a abertura de negociações para nossas reivindicações", afirmou. No Orçamento enviado ao Congresso, o Executivo federal cortou a previsão de reajustes salariais para o Poder Judiciário.
A questão salarial foi tema também do deputado Olimpio Gomes (PDT), ao propor que o Orçamento preveja recursos para o piso nacional dos policiais, a ser aprovado no Congresso Nacional. "Há perigo de o Brasil passar vergonha na Copa de 2014 por causa da segurança pública", alertou.
Regiões metropolitanas
Deputado federal, Jonas Donizette (PSB/SP) lembrou que grande parte dos problemas no Estado " sobretudo os referentes a segurança, habitação e saúde " se concentra nas regiões metropolitanas. "Gostaria que a comissão atentasse para a necessidade de um olhar especial do governo federal para o aporte de recursos para as regiões metropolitanas", disse. Uma das propostas destacadas por Donizette foi a criação de um cartão metropolitano do SUS, que facilitaria o atendimento dos cidadãos dentro da RM.
Em relação às RMs, Edinho Silva (PT) propôs que elas tenham autonomia para assinar convênios com a União. "Democratizar o Estado brasileiro passa pela regionalização das políticas públicas", considerou. Ele ressaltou ainda a necessidade de um aprimoramento do PAC 2, para incluir intervenções viárias urbanas.
Luiz Claudio Marcolino (PT) apresentou uma série de reivindicações, incluindo verbas para o combate às enchentes na calha do Tietê, expansão do ensino superior (com a criação de universidades federais na zona leste e na zona oeste da capital) e investimentos em saúde. Ele propôs uma parceria do governo federal com o Estado e o município para transformar o Hospital Sorocabana em uma extensão do Hospital das Clínicas.
Orçamento regionalizado
O líder da bancada petista na Assembleia, deputado Enio Tatto, criticou o governo do Estado. "Enquanto a União regionaliza e dá transparência à discussão do Orçamento, o governo estadual não acredita na participação popular. Realizamos audiências em todo o interior, mas na hora de atender as reivindicações vem a decepção", declarou.
A mesma crítica foi feita pelo deputado Marcos Martins (PT), que abordou ainda a necessidade da implantação de um centro de tratamento de câncer na zona oeste da RMSP, atendendo Osasco, Barueri e Taboão da Serra, entre outros municípios. Ainda na área da saúde, Cid Célio Jayme Carvalhaes, do Sindicato dos Médicos de São Paulo, defendeu que a destinação de verbas nacionais para o setor seja originária de um fundo, com crescimento de recursos previsto no Plano Plurianual.
Carlos Eduardo Ventura, do movimento central de favelas de Carapicuíba, pediu investimento em habitação popular. Segundo ele, Carapicuíba tem 140 favelas.
A destinação de recursos para uma política nacional de busca a pessoas desaparecidas foi proposta pelo deputado Hamilton Pereira (PT). Segundo ele, desaparecem em média 11 pessoas por dia em São Paulo, e poderia haver um incremento de verbas para que o Ministério da Justiça mantivesse atualizado um banco de dados para busca, com dados físicos e biológicos. Marco Aurelio (PT) apontou a necessidade de uma mudança ou, ao menos, correção de valores na Lei de Licitações (8.666/1993) "para que a máquina pública possa, ao fazer obras, ter mais agilidade e menor custo".
O evento contou ainda com a participação do senador Walter Pinheiro (PT/BA), relator do projeto de lei do Plano Plurianual. Ele informou que o PPA 2012/2015 trabalha com uma verba de R$ 5,4 trilhões, prevendo R$ 2,5 trilhões para a área social, R$ 1,19 trilhão para infraestrutura, R$ 663 bilhões para desenvolvimento produtivo e ambiental e R$ 104 bilhões para programas especiais. "O PPA permite encaixar os diversos pleitos num eixo de execução", ele apontou, ao destacar a importância do projeto.
Da Redação - Marcos Luiz Fernandes
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