MPT move ação contra hospital estadual de Mirandópolis
Autor: SINDSAÚDE-SP
07/10/2011
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Araçatuba ajuizou no dia 4 de outubro no Fórum de Andradina ação civil pública contra o Hospital Geral de Mirandópolis, acusado de irregularidades no que diz respeito às condições de trabalho dos mais de 350 funcionários, além de expor pacientes a riscos.
Entre as irregularidades constam: ausência do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho; exposição de funcionários da cozinha ao calor, falta de proteção em portas; rampas e escadas construídas em desacordo com as normas de segurança, irregularidades nas instalações elétricas, falta de iluminação de emergência, ausência de proteção contra incêndios, falta de sinalização de segurança, expondo funcionários e pacientes à radiação.
Em agosto de 2010, foram verificadas 26 irregularidades com prazo de 60 dias para serem corrigidas. Em novembro, nova ação fiscal constatou que apenas dois dos itens haviam sido regularizados. Na ocasião, outras seis novas infrações foram identificadas, somando 30 no total.
O MPT ajuizou a ação porque o hospital se negou diversas vezes a fazer as mudanças necessárias. Antes de mover a ação, foi proposto um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), mas não surtiu efeito. Agora o MPT também quer que o Estado indenize os funcionários em R$ 500 mil. Por ser uma entidade estadual, quem vai responder é a Secretaria de Estado da Saúde.
O MPT sugere que o hospital elabore as ordens de serviço sobre segurança e medicina do trabalho; providencie a proteção das máquinas de moer carne, fatiador de frios e batedeira industrial e providencie para que o armazenamento de oxigênio seja feito em ambiente diverso do vaso de pressão de ar comprimido, a fim de se evitar explosões. Sugere ainda que se crie o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e uma brigada de incêndio. Conforme o levantamento, o hospital não possui lavatórios em locais de exposição a agentes biológicos, tampouco vestiários com armários individuais.
Caso o hospital não cumpra as determinações, haverá multa diária de R$ 5 mil.
A ação foi noticiada pelo jornal Folha da Região, de 06/10/11, que reproduziu trechos do documento em que os procuradores afirmam: “a exposição da saúde dos trabalhadores a risco desnecessário e a acidentes são fruto da omissão do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saúde, que não tem cuidado adequadamente do ambiente laboral de seu estabelecimento em Mirandópolis ao longo do tempo”.
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